O Conselho Municipal de Saúde de BH conseguiu hoje (16) junto à Justiça uma liminar que determina que as obras na Maternidade Leonina Leonor sejam interrompidas. Responsável pelo espaço localizado na região de Venda Nova, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) está proibida de continuar com as intervenções na maternidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Prefeitura informa não ter sido notificada da decisão ainda (veja detalhes abaixo).
Segundo a presidenta do Conselho, Carla Anunciatta, a Prefeitura cometeu vários atos de desmonte contra a maternidade, retirando aparelhos importantes e “destruindo” parte da maternidade. “Recebemos uma denúncia no dia 28 de janeiro de que a maternidade estava sendo destruída”, explica.
“Ocupamos o local e certificamos que a PBH e a Secretaria Municipal de Saúde simplesmente tiraram seis banheiras que já estavam prontas. Descaracterizaram todo o projeto, sendo que essa maternidade foi uma conquista popular. Não podiam ter feito isso sem passar pela aprovação Conselho.”
Mudando os rumos da maternidade
A presidenta também afirma que a PBH tem tentado construir, no local da maternidade, um Centro de Atenção à Mulher. Ela diz que várias reuniões ocorreram para que todos entendessem e soubessem o que estava acontecendo na unidade, porém, não houve nenhuma resposta clara.
“De repente começaram a destruir a maternidade e então entramos com a ação civil pública e uma ação popular pedindo a paralização das obras. Identificamos um desrespeito à uma decisão do Controle Social que já tinha aprovado a abertura da maternidade”, pondera.
Na decisão, o desembargador responsável explica que a ideia de implementar o tal centro de atenção mostra “prática de diversas irregularidades, dentre elas a desobediência do Município de Belo Horizonte em relação às deliberações do Conselho que determinou a implantação do Centro de Parto Normal (CPN) Leonina Leonor.”
“Nessa linha de raciocínio, havendo indícios de que os atos perpetrados pelo ente municipal são razoavelmente questionáveis (…) deve ser suspensa, por medida de cautela, qualquer intervenção física no local (os dois andares), notadamente a demolição do que já está edificado, a retirada de peças, enfim, tudo que possa alterar o estado atual daquele ambiente”, diz o desembargador.
Construída em 2009 e sem inauguração até hoje, a maternidade foi criada para ampliar o acesso à assistência obstétrica de qualidade. O lugar tem capacidade para receber de 350 a 500 partos por mês, e conta com três salas de cirurgia, unidade neonatal, doze leitos e trinta e duas acomodações de alojamento.
Sem notificação
Procurada pelo BHAZ, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “ainda não foi notificada da decisão”. Em fevereiro, a PBH explicou, por meio de nota, que constatou, após estudos, “não existir demanda para uma nova maternidade no local”. Na ocasião, ainda frisou “manter diálogo aberto com o Conselho Municipal de Saúde da capital”.
Confira a íntegra da nota da PBH, emitida em fevereiro, a respeito do assunto:
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que após estudos da Rede Materno-Infantil, constatou-se que não havia demanda para uma nova maternidade e sim para qualificar o atendimento em todas as maternidades da Rede SUS-BH para a prestação do serviço centrado no binômio mãe-bebê. Também foi definida a criação de um Centro de Atendimento à Mulher, que é uma unidade especializada na atenção em todas as fases de vida e será instalado no imóvel em questão na Região de Venda Nova. O Conselho Municipal de Saúde foi informado em várias reuniões sobre esta destinação.
Até o fim do ano passado, o local estava sendo usado para o serviço de acolhimento provisório para idosos residentes de Instituições de Longa Permanência (ILPIs) com sintomas de Covid-19.
O Centro de Atendimento à Saúde da Mulher oferecerá, entre outros serviços, consultas de pré-natal de alto risco, consultas ginecológicas de mastologia e climatério, ações de planejamento sexual e reprodutivo, com enfoque em adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. A unidade também terá espaço para treinamento dos profissionais da Rede SUS, para aprimoramento das boas práticas obstétricas, qualificando o cuidado durante o pré-natal.
A Prefeitura mantém diálogo constante com o Conselho Municipal de Saúde e segue com canal aberto para esclarecimentos sobre a questão.
