Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, em 11 de junho, a tradição de pintar as ruas e decorar os bairros com temas ligados ao torneio volta a mobilizar moradores em diferentes regiões de Belo Horizonte. Porém, o que muita gente não sabe é que a realização dessas intervenções e a instalação de enfeites para o evento esportivo exigem autorização da Prefeitura de BH (PBH). Segundo o Executivo municipal, as ações podem ser enquadradas como “Instalação Cultural”, conforme previsto no artigo 6º do Decreto Municipal nº 18.590/2023.
As ações são permitidas desde que não configurem eventos com atração de público, comercialização ou publicidade associada.
Segundo a legislação municipal, ações institucionais e instalações culturais de interesse público feitas em espaços públicos não são consideradas eventos, desde que não tenham publicidade associada nem promovam atividades que gerem aglomeração de pessoas.
Para facilitar o processo de licitação, a PBH adotou um formulário simplificado de autorização para “Instalação Cultural”, sem necessidade de protocolo formal.
Veja como solicitar
Os interessados deverão encaminhar solicitação por e-mail para [email protected], contendo:
- identificação do responsável pela ação;
- dados de contato do solicitante;
- croqui ou imagem ilustrativa da proposta de pintura ou decoração;
- indicação do local pretendido;
Após o recebimento da solicitação, a proposta será analisada internamente pela PBH, em articulação com os órgãos competentes, incluindo os setores de patrimônio cultural e trânsito.
As autorizações emitidas terão validade até o término da Copa do Mundo 2026, em 19 de julho de 2026. Caberá ao promotor da ação realizar a limpeza, a remoção da ornamentação e a restauração das condições originais da via após o encerramento do período autorizado.
A PBH reforça que as medidas visam permitir manifestações culturais relacionadas à Copa do Mundo de forma organizada, segura e compatível com a preservação do patrimônio urbano e a mobilidade da cidade.
Áreas de proteção cultural
Algumas regiões de BH estão inseridas em perímetros de proteção cultural estadual e federal, vinculados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Nesses casos, a autorização municipal da Instalação Cultural ficará condicionada também à manifestação favorável do órgão competente. O responsável pela intervenção deverá providenciar diretamente junto ao órgão a respectiva autorização e encaminhá-la à PBH juntamente com os demais dados necessários para emissão da autorização municipal.
Regras gerais para pinturas e ornamentações
Para garantir a preservação do patrimônio urbano, a segurança viária e a adequada utilização dos espaços públicos, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:
- As pinturas somente poderão ser realizadas sobre a manta asfáltica da pista de rolamento, utilizando tinta removível;
- Os desenhos festivos devem manter um recuo de no mínimo 3 metros de esquinas, faixas de pedestre, ciclovias e placas de sinalização;
- O responsável pela ação deverá providenciar a remoção da pintura após o término do período autorizado;
- É vedada a pintura de pisos de praças;
- É vedada a pintura de meio-fios;
- É vedada a pintura de passeios, especialmente aqueles revestidos com pedras portuguesas;
- É vedada a realização de pinturas em vias com pavimentação em paralelepípedo ou poliédrico;
- A instalação de bandeirinhas ou ornamentações não poderá ocorrer em fachadas de edificações, árvores, postes de iluminação pública ou estruturas de sinalização vertical, como placas de trânsito;
- As intervenções não poderão cobrir ou interferir na sinalização semafórica, vertical (placas de trânsito) ou horizontal (faixas de pedestres e outras pinturas de solo) das vias.
- É vedada a pintura em vias de grande fluxo, como avenidas, o Novo Anel Rodoviário e marginais.
Mapa de ruas temáticas
Neste ano, diversas ruas de BH e região metropolitana voltaram a reunir moradores de diferentes gerações para colorir o asfalto de verde e amarelo em busca do tão sonhado hexa. Desenhos, bandeiras e homenagens à seleção brasileira tomam conta das vias e reforçam o clima de união e expectativa para a Copa. Confira o mapa interativo com algumas das ruas pintadas em homenagem ao Brasil.
