O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o Marco das Startups, uma legislação que visa fortalecer o ecossistema de inovação e tecnologia na capital mineira. A nova lei cria um ambiente mais favorável para startups, empresas de base tecnológica e desenvolvedores de soluções inovadoras, promovendo maior interação entre o setor público e o privado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (1º).
A lei 11.838, conhecida como Marco Municipal das Startups, é um conjunto de normas que facilita a criação, o desenvolvimento e a regulamentação de empresas inovadoras em Belo Horizonte. Ele estabelece diretrizes para fomentar a colaboração entre startups e órgãos governamentais, permitindo que novas soluções tecnológicas sejam testadas e implementadas com maior agilidade.
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A legislação beneficiará diretamente startups, incubadoras, aceleradoras, empresas de tecnologia, instituições de pesquisa e investidores interessados no setor de inovação. Além disso, a administração pública também será impactada positivamente, podendo incorporar novas tecnologias para otimizar serviços e aumentar sua eficiência.
A nova lei prevê a criação de mecanismos que estreitam a relação entre startups e a gestão municipal, possibilitando a participação dessas empresas em projetos de inovação no setor público. Para isso, serão lançados editais específicos e firmadas parcerias estratégicas com instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
O Marco das Startups estabelece uma série de incentivos, incluindo programas de capacitação, estímulos fiscais para empresas inovadoras e ampliação do acesso ao financiamento para startups. Além disso, a prefeitura poderá firmar convênios com empresas privadas e organizações do terceiro setor para oferecer suporte técnico e mentorias a empreendedores.
Um dos principais destaques do Marco das Startups é a implementação do chamado “sandbox regulatório”. Este ambiente controlado permite que startups testem soluções inovadoras sem estarem sujeitas imediatamente às mesmas exigências regulatórias impostas a empresas tradicionais. A medida possibilita a experimentação segura de novos modelos de negócio sob supervisão do poder público.
Lei teve origem a partir de um projeto da Câmara
As novas diretrizes entraram em vigor a partir da publicação. Algumas normas precisarão de regulamentação específica por parte da prefeitura para que sejam plenamente aplicadas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda serão as principais responsáveis por definir as regras complementares e garantir a implementação eficaz da nova legislação.
A lei teve origem a partir de um projeto da Câmara Municipal proposto pela vereador Marcela Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares. São eles: Cida Falabella, Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja, Iza Lourença, Janaina Cardoso, Loíde Gonçalves, Professora Marli, Braulio Lara, Bruno Miranda, Ciro Pereira, Dr. Bruno Pedralva, Gilson Guimarães, Helinho da Farmácia, Henrique Braga, Irlan Melo, Maninho Félix, Pedro Patrus, Professor Juliano Lopes, Rubão, Wanderley Porto e Wilsinho da Tabu)
