A tarifa do metrô de Belo Horizonte voltou a R$ 1,80 na manhã desta segunda-feira (14). A suspensão do aumento de 88% – R$ 3,40 – aconteceu após a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ter sido notificada pela Justiça, que suspendeu o reajuste na última sexta-feira (11).
O Bhaz entrou em contato com a CBTU e foi informado que cobrança de R$ 1,80 acontecerá até uma “posterior decisão judicial”. A empresa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A alteração na cobrança já acontece nos guichês de todas as estações da linha. Porém, quem usa os cartões eletrônicos BHBus e Ótimo precisará esperar que as operadoras atualizem o sistema.
Aumento suspenso
Uma ação do deputado federal Fábio Ramalho (MDB), que solicitava a volta da cobrança de R$ 1,80 foi aceita na última semana. Para o parlamentar, o consumidor estava sendo prejudicado, visto que a tarifa praticamente dobrou. Ele ainda apontou ilegalidade no ato que autorizou o aumento, uma vez que a “legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”.
Ainda segundo o deputado, o ato afronta diversas normas jurídicas, sobretudo as de proteção ao consumidor e princípios basilares do ordenamento brasileiro, como os da proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, confiança, boa-fé, etc. O documento inicial cita ainda o fato de o reajuste ter ocorrido apenas quatro dias após a decisão.
