As atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) estão suspensas na Serra do Curral, no bairro Taquaril, região Leste de Belo Horizonte.
A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), na terça-feira (17), devido ao descumprimento parcial de quatro condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2017, que entre os pontos acordados, destacava a necessidade de recuperar a área devastada.
Ainda por conta da recuperação da área, a empresa foi punida por prestar informações divergentes do compromisso estabelecido com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A suspensão das atividades não impedirá que as obras emergenciais sejam realizadas no local.
A secretaria constatou que a Empabra não cumpriu três obrigações de caráter socioeconômico e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de roda de caminhão utilizada no transporte de minério.
Outra irregularidade foi sobre a quantidade de minério extraído. “No âmbito municipal, a movimentação total autorizada era de 3,13Mt (milhões de toneladas), sendo 1,5Mt de material para ser comercializado (minério) e 1,63Mt de material sem valor econômico (estéril). Já no âmbito estadual, a movimentação total apresentada pela empresa era de 7,98Mt, sendo 5,88Mt minério e 2,10Mt de material estéril”, informou a Semad. Com isso, foi informado ao Estado uma quantidade de minério extraído quase quatro vezes maior do que o informado à PBH.
Uma multa de aproximadamente R$ 50, 47 mil foi aplicada e esse valor será somado à obrigação de recuperação. “A equipe técnica da Semad detectou em um campo uma grande movimentação de material (solo, minério, estéril, etc.) em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração”, destaca a secretaria apresentando nova irregularidade.
Empresa se pronuncia
Ao Bhaz, a Empabra informou que acatou a decisão assim que foi informada nesta quarta-feira (18) e que “concentrará todos os esforços nas ações de recuperação ambiental que já vem realizando na área”.
A apresentação da defesa acontecerá após análise da equipe técnica da empresa sobre as questões apontadas pela Smad.
A suspensão das atividades da Empabra aconteceu no dia que vereadores de BH abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia de atividade minerária irregular.
Vinte e oito parlamentares foram favoráveis à nova CPI que terá autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer pessoas que possam fornecer informações.
A comissão terá o prazo de 120 dias para apurar a denúncia, podendo realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar todos os documentos e relatórios necessários.
Com CMBH
