Belo Horizonte recebeu a primeira Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do Brasil. A iniciativa tem como objetivo promover o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos. Além disso, a proposta é uma modernização do sistema de prevenção à violência doméstica e familiar em Minas Gerais. A unidade é a 1ª do Brasil e foi inaugurada nessa segunda-feira (18).
A Central de Monitoramento acompanha e faz o mapeamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por meio de softwares integrados. Essa ação otimiza a realização de ações pontuais que inibam o descumprimento das MPUs, ou até de possíveis feminicídios. O monitoramento também contribui para o aprimoramento da formatação de políticas públicas.
A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na inauguração, também foram entregues nove viaturas e equipamentos de informática que serão destinados às Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar (PMMG).
Cerimônia de Inauguração
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, participou do evento de inauguração e pontuou as melhorias que a iniciativa pode trazer. “90% das mulheres mineiras que morreram vítimas de feminicídio não tinham postulado o amparo da lei Maria da Penha, como informam as estatísticas de Minas Gerais. Neste contexto, sempre temos que velar pelo acesso das mulheres em situação de violência à proteção legal, assim como interromper a violência já iniciada, com a adoção de medidas efetivas que garantam a integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou.
Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, essa parceria irá capacitar a Polícia Militar. “Essa Central de Monitoramento vai permitir, de fato, a ampliação das nossas análises, o banco de dados de forma unificada, a fim de que possamos focar naquelas possíveis vítimas e trabalhar as políticas públicas para que efetivamente consigamos reduzir a violência contra a mulher.
O comandante-geral também afirmou que a expectativa é de que até o final do ano seja possível que todos os 167 municípios com mais de 30 mil habitantes tenham assistência qualificada de uma equipe da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica.
Por sua vez, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, afirmou que “a Central de Monitoramento vai permitir que se compreenda a realidade daquela mulher lá na ponta, no município. Todos os municípios de Minas Gerais vão receber esse serviço”.
