O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu, na tarde deste sábado (7), o pedido da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte para cassar a decisão favorável ao empresário bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos. A PBH entrou com uma ação no STF na manhã de hoje.
Na noite dessa sexta-feira (6), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia acolhido um mandado de segurança proposto pelo empresário. O documento ressaltava autorização para que ele se manifestasse na Raja Gabaglia e determinava a devolução imediata dos bens apreendidos na ação da PBH, que desmontou equipamentos na porta do Comando do Exército na avenida.
Moraes determinou uma multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, apontados como líderes das manifestações antidemocráticas. A procuradoria-geral de BH pode aplicar a pena caso eles descumpram a determinação. A decisão do ministro também serve como mandado judicial.
Desobstrução imediata da Raja Gabaglia
A partir de agora, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte também poderá determinar a desobstrução imediata da avenida Raja Gabaglia e das áreas no seu entorno, especialmente junto às instalações militares, sob pena de multa.
Logo, todos os proprietários dos veículos que obstruírem o local receberão uma multa horária de R$ 100 mil. Também receberão multa aqueles que apoiarem logística e financeiramente os atos.
A decisão do ministro do STF intima o presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, o governador do estado de Minas Gerais e o comandante da Polícia Militar para cumprir a determinação, em apoio aos órgãos da PBH que trabalham na desobstrução do local.
Prefeito agradece decisão de Moares
Por meio das redes sociais, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD) agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes por ter acolhido o pedido da procuradoria-geral e determinado a desobstrução da avenida. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, declarou o gestor municipal.
