O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá instaurar Procedimento Investigatório Criminal para apurar a denúncia de uma chef de cozinha que, no último sábado (14) relatou que o marido dela – que é cadeirante –, e a cuidadora dele foram alvos de discriminação por parte do cliente de um bar vizinho ao estabelecimento da família no bairro Santo Antônio, em BH. O fato ocorreu na quinta-feira (12) e decisão do órgão foi tomada nesse domingo (15).
Em nota, o MPMG diz que “repudia veementemente qualquer atitude capacitista e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, da acessibilidade e da dignidade humana”.
Também em nota, nesse domingo (16), o Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia (DA Engenharia) e o Diretório Central dos Estudantes da UFMG (DCE UFMG) informaram que teve acesso à denúncia e encaminhou o caso à Reitoria da UFMG, que “deu início aos procedimentos formais de apuração”.
As entidades dizem ainda que, como entidades representativas dos estudantes espera “que os fatos sejam apurados com rigor, transparência e celeridade, e que as medidas cabíveis sejam adotadas, conforme as conclusões do processo” (leia nota abaixo).
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, por meio da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também condenou o ato de discriminação.
“O relato expõe uma sucessão de violações que não podem ser naturalizadas: estacionamento sobre faixa de pedestres, obstrução da rampa de acesso, equipamento essencial de acessibilidade, e falas que banalizam e deslegitimam a condição física de uma pessoa com deficiência. Não se trata de exagero. Trata-se de direito”, afirmou.
Entenda o caso
“Fui até o bar em frente e identifiquei o proprietário do carro. Pedi que ele retirasse o carro para eu passar com meu marido cadeirante”, lembra. A chef afirma que questionou se o dono do carro não sentia vergonha e, a partir daí, outras ofensas escalaram. “Não. Sou escroto, mas vou tirar o carro mesmo assim”, teria respondido o agressor que, segundo ela, é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O homem teria retirado o carro da faixa de pedestres e, ao descer do veículo para retornar ao local onde estava sentado, teria dito: “Tchau, cadeirante! Espero que você ande muito por aí”.
Mais tarde, o agressor ainda teria entrado no restaurante de Juliana, disparando novos ataques. “Entrou altivo e com um sorriso no rosto, achei que iria pedir desculpa, mas ele se aproximou bem perto de mim e disse: ‘E aí ele voltou a andar?’”
Ainda em choque, a família procurou a delegacia especializada e, munida de imagens e relatos de testemunhas, registrou uma queixa. A chef também entrou em contato com a ouvidoria da UFMG.
Ao BHAZ, Juliana reforçou o sentimento de espanto e indignação. “Nunca imaginei que algo assim acontecesse. Nós, como mulheres, estamos, infelizmente, acostumadas a vivenciar ataques, mas uma pessoa falar assim com alguém que está numa cadeira de rodas, é nojento, revoltante”, destaca.
A chef destaca que discriminação é crime e que situações assim devem ser somadas a um movimento importante. “Num primeiro momento, o ataque paralisa, a gente fica até sem saber o que fazer, nunca imagina que um ser humano seja capaz de fazer o que ele fez. Mas é importante pegar essa dor e transformar numa causa”, disse ao BHAZ.
“Essa situação não diz respeito apenas a mim e ao Pedro. Milhões de deficientes físicos passam por isso todos os dias. Isso sem entrar no mérito do cadeirante estar acompanhado de duas mulheres. Será que se fosse um fortão esse sei lá o que teria a mesma coragem????”, ressalta a chef de cozinha.
Um inquérito policial foi aberto para investigar o caso.
Discriminação é crime
A discriminação contra pessoa com deficiência é crime no Brasil, segundo o art. 88 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A pena para quem comete esse tipo de crime é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
Segundo a lei, “considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência”.
Entenda o caso
“Desculpem, mas preciso interromper a alegria do carnaval para dividir com vocês uma história absurda que aconteceu comigo e com o meu amado Pedro”. Assim começa o desabafo, indignado, da chef de cozinha Juliana Duarte, dona do restaurante Cozinha Santo Antônio, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Na publicação feita no perfil do restaurante, na manhã deste sábado de Carnaval (14), a chef relata que, na última quinta-feira (12), ela, o marido Pedro – que é cadeirante–, e Raquel, cuidadora dele, foram alvos de discriminação por parte do cliente de um bar vizinho ao estabelecimento da família.
Ela conta que tentava acessar a calçada do restaurante, que fica na rua São Domingos Prata, no Santo Antônio, pela rampa de acessibilidade. No entanto, um carro estava parado na faixa de pedestres, bloqueando o acesso.
Íntegra da nota do diretórios acadêmicos da UFMG
O Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia (DA Engenharia) e o Diretório Central dos Estudantes da UFMG (DCE UFMG) receberam o relato da família sobre a denúncia de ofensa e discriminação contra pessoa com deficiência, associada a um professor da UFMG.
Assim que tomamos conhecimento da situação, levamos imediatamente a denúncia à Direção da Escola de Engenharia e solicitamos providências institucionais. A Direção acolheu prontamente o caso, realizou os encaminhamentos necessários junto às instâncias competentes da Universidade e, em conjunto com a Reitoria, deu início aos procedimentos formais de apuração, conforme comunicado oficial já divulgado.
A UFMG tem, como princípio fundamental, o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, e trata com seriedade todas as denúncias que envolvem possíveis violações desses valores. Como entidades representativas dos estudantes, seguiremos acompanhando o caso de perto, com responsabilidade e respeito aos procedimentos institucionais, mas também com a firme expectativa de que os fatos sejam apurados com rigor, transparência e celeridade, e que as medidas cabíveis sejam adotadas, conforme as conclusões do processo.
Manifestamos nossa solidariedade à família e à pessoa diretamente afetada, reconhecendo a gravidade do relato e o impacto humano de situações como essa.
Colocamo-nos à disposição para contribuir, dentro das atribuições das entidades estudantis, com o acompanhamento institucional do caso e com o fortalecimento de uma Universidade cada vez mais inclusiva, acessível e comprometida com o respeito a todas as pessoas.
