O (MPMG) Ministério Público de Minas Gerais pediu, na Justiça, que o município de Belo Horizonte permita a circulação dos ônibus intermunicipais de cidades mineiras que interromperem as medidas de isolamento social.
Na tentativa de conter o avanço do novo coronavírus, na última quarta-feira (8), a circulação desses veículos foi impedida conforme determinação do decreto 17.326/2020, da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).
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De acordo com o MPMG, foi proibida a circulação de veículos de transporte coletivo, mas as pessoas podem continuar se deslocando até a capital de outras formas, inclusive com transporte coletivo privado, além de táxis, veículos de aplicativos, dentre outros.
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— MPMG (@MPMG_Oficial) April 15, 2020
Segundo o promotor de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a medida “prestigia diretamente formas de transporte que não atendem aos mais necessitados”, explica.
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Além disso, o promotor reforça o município não pode proibir a circulação de ônibus intermunicipais pela capital e que o Governo do Estado é o responsável por este tipo de transporte. “Incorreu numa invasão de competência estrita do Estado de Minas Gerais, a quem compete legislar a respeito do transporte intermunicipal”, finaliza.
O pedido em caráter de urgência ainda não foi apreciada pela Justiça. O promotor pede fixação de uma multa diária por cada ato que represente o descumprimento da liminar. O valor estipulado é de um milhão de reais.
Após negociação, ônibus de Capim Branco voltam a circular em BH
A Procuradora de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte, Milka Simões, entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e reforçou as rígidas medidas de controle do isolamento social que foram adotadas no município. Desta forma, a PBH voltou a permitir, a circulação de ônibus de Capim Branco na capital.
Nessa terça-feira (14), um ônibus que vinha do município foi impedido de entrar na capital mineira. De acordo com a Polícia Militar, o veículo, que transportava oito passageiros, foi parado pela Guarda Municipal, na avenida Cristiano Machado, na região norte de Belo Horizonte.
Duas passageiras, uma de 70 anos e outra de 38, passaram mal e foram encaminhadas para o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova. O ônibus retornou a Capim Branco.
O que diz a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Por meio de nota, a (Seinfra) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informou que os municípios têm autonomia para adotar as medidas que julgarem adequadas. O Estado recomenda que não fechem os limites entre as cidades. Casos específicos devem ser tratados com os municípios.
A Seifra comunicou aos concessionários do transporte intermunicipal e metropolitano, que estariam autorizados a limitar ou suspender, excepcionalmente, viagens para destinos nos quais houvesse obstáculo ao trânsito dos ônibus, sob o contexto da Covid-19.
