O folião pode desfilar nesta reta final de Carnaval em Belo Horizonte sossegado, com a fantasia que desejar e a manifestação política que quiser carregar. Ao menos é o que garantem documentações expedidas pelas Defensorias Públicas e pelos Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais.
Os ofícios de recomendação apontam a suspensão imediata de censura de qualquer tipo de manifestação política e foram direcionados ao secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, à Chefia de Polícia Militar de MG e ao Comandante do Policiamento da Capital (leia os documentos na íntegra abaixo).
A medida foi motivada após chegar aos órgãos a informação de que a PM atuaria para coibir manifestações de cunho político em eventos durante o Carnaval de Belo Horizonte – o que aconteceu de forma efusiva, até o início desta terça-feira (5), apenas no bloco Tchanzinho Zona Norte.
A atração, que saiu na noite da última sexta-feira (1º), foi ameaçada pelo comandante do policiamento no evento, depois que integrantes do grupo puxaram manifestações políticas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu desfile.
Segundo a organização do bloco, o capitão Lisandro Sodré subiu no veículo e determinou que o grupo não fizesse manifestações de cunho político durante o cortejo. E ainda teria afirmado que não queria gritos contra o Bolsonaro e nem a favor do Lula, que, na opinião dele, “é um preso, vagabundo e condenado” (relembre aqui).
No documento enviado às autoridades de segurança pública do Estado, as instituições destacam que não é papel da polícia avaliar subjetivamente o conteúdo de manifestações políticas por parte da população.
“Chegou a essa especializada o teor da seguinte manifestação por parte do representante da polícia militar do Estado de Minas Gerais no seguinte sentido: ‘Caso algum cantor ou organizador entoe cânticos político-partidários, a PM afirmou que intervirá e os integrantes podem,
inclusive, ser detidos'”, diz o documento enviado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, ma noite de sábado (2).
O ofício pede a revisão dos procedimentos administrativos para que “seja concedido irrestrito respeito ao conteúdo veiculado, que não precisa passar pelo crivo subjetivo-policial, prestando reverência apenas à legislação, o que não inclui, por óbvio, restrição ao uso de falas políticas”, diz o documento.
A defensoria orienta ainda que “as forças policias se abstenham de deter qualquer indivíduo ou direcionar a ele orientação sobre o conteúdo de
suas falas quando políticas”, sob pena de punição por crime de abuso de autoridade.
Já na recomendação conjunta, os Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais e da Defensoria Pública da União destacam que, além do público em geral, os líderes dos blocos também não podem ser censurados.
Habeas corpus
Além dos ofícios, uma outra medida jurídica está sobre apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados populares Thales Augusto Nascimento Vioti e Roberto Williams Moyses Auad entraram com um pedido de habeas corpus preventivo na Suprema Corte, para coibir qualquer prisão motivada por manifestação de cunho político em BH.
“É um Carnaval que se destaca nos últimos anos exatamente por ser uma festa popular crítica e posicionada politicamente à esquerda”, destaca Vioti, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ao BHAZ.
O advogado lembra que a legislação é clara sobre o direito à livre manifestação do pensamento. “A Constituição da República de 1988 não apresenta qualquer dúvida ao consagrar o direito constitucional à livre locomoção e expressão de ideias em seu art. 5º, o que é confirmado pela jurisprudência do próprio STF”, comenta.
O CPC (Comando de Policiamento da Capital), da PM, foi procurado pelo BHAZ ontem e comprometeu-se, por meio da porta-voz, tenente Gisele Couto, manifestar-se quando fosse notificado pela Justiça – o que não ocorreu até o momento desta publicação.
O CPC declarou que a instituição age estritamente dentro da Constituição Federal e que atua no sentido de garantir a segurança caso seja necessária a intervenção.
