O prefeito Álvaro Damião sancionou uma nova lei em Belo Horizonte que institui o Programa Porteiro Amigo do Idoso, voltado ao atendimento de idosos que vivem sozinhos em condomínios. A norma foi sancionada na última quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (18).
De autoria do vereador Arruda, a lei tem como objetivo incentivar a capacitação de porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender adequadamente as necessidades de idosos que moram sozinhos. A iniciativa busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida desse público e auxiliar em situações de emergência.
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Entre as ações previstas estão a realização de cursos e palestras de capacitação, presenciais ou a distância; a distribuição de materiais com orientações práticas sobre o atendimento aos idosos que vivem sozinhos; e a criação de uma rede de suporte contínuo para promover a troca de informações e o apoio entre participantes e moradores. A participação no programa é facultativa e não gera custos para porteiros ou condomínios que optarem por aderir à iniciativa.
A legislação também prevê nos canais instituições do município. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
A lei entra em vigor em 90 dias, contados a partir da data de sua publicação no DOM.
