O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nesta terça-feira (11) o Observatório Lilás, uma ferramenta criada para ajudar a identificar situações de risco relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher e aos casos de feminicídio no estado. A plataforma reúne informações de diferentes registros e organiza os dados para auxiliar o Ministério Público e as forças de segurança na definição de quais casos precisam de maior atenção.
Na prática, o Observatório Lilás funciona como uma ferramenta de inteligência de dados. Em vez de apenas contabilizar quantas mulheres foram vítimas de violência ou quantos agressores foram registrados, a plataforma cruza essas informações para identificar padrões e situações que podem indicar maior vulnerabilidade ou risco.
A ferramenta reúne dados de registros policiais e informações dos formulários nacionais de avaliação de risco. A partir desse cruzamento, é possível consultar os casos por território, como município, comarca ou região, e também buscar informações relacionadas às vítimas e aos agressores.
O objetivo é ajudar a organizar os casos e orientar a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher.
Como funciona o Observatório Lilás
Segundo Denise Guerzoni, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional aos Promotores de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher do MPMG, a ferramenta foi desenvolvida para transformar os dados produzidos pelos registros de violência em informações que possam apoiar ações de proteção.
Um dos recursos do Observatório é a classificação dos casos. A plataforma pode organizar, em ordem decrescente, vítimas e agressores a partir das informações disponíveis nos registros policiais e nos formulários de avaliação de risco. Dessa forma, o Ministério Público consegue identificar quais situações, em tese, apresentam maior vulnerabilidade e precisam ser acompanhadas com prioridade.
A análise não considera apenas a quantidade de registros. O sistema também permite observar informações relacionadas às pessoas envolvidas nos boletins de ocorrência, como vítimas, agressores e testemunhas, além de dados sobre o local e a dinâmica dos fatos. Com isso, a proposta é fazer uma análise qualitativa dos casos, e não somente contabilizar ocorrências.
Outro conjunto de informações utilizado pelo Observatório vem do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR). As respostas dadas no questionário ajudam a identificar fatores que podem indicar diferentes níveis de risco.
Entre as informações consideradas estão, por exemplo:
- se o suspeito pertence a uma organização criminosa
- se já utilizou arma branca em algum ataque
- se faz uso de drogas ou de bebidas alcoólicas de forma imoderada
- se já tentou autoextermínio ou agrediu outras pessoas
O sistema também considera situações relacionadas à família, como disputas de guarda, processos na Vara de Família e processos de separação.
A reunião dessas informações permite que o Ministério Público tenha um panorama mais completo de cada situação e possa identificar casos classificados, em tese, como de pequeno, médio ou alto risco.
A promotora ressalta, porém, que o Observatório é uma ferramenta de apoio e não substitui a avaliação feita pelo promotor de Justiça responsável pelo caso.
Ferramenta pode acelerar resposta em casos de violência
Uma das possibilidades apontadas pelo MPMG é reunir, de forma mais rápida, diferentes registros relacionados a uma mesma vítima. Isso pode ser importante, por exemplo, quando já existe uma medida protetiva de urgência e ocorre um novo registro de descumprimento.
Segundo Denise Guerzoni, atualmente pode existir um intervalo entre o registro de um novo boletim de ocorrência e a comunicação desse descumprimento no processo em que a medida protetiva foi determinada. Esse período pode aumentar a vulnerabilidade da mulher.
Com a reunião das informações, a ferramenta poderá permitir que os registros relacionados àquela vítima sejam consultados de forma agrupada. Assim, diante de um novo descumprimento de uma medida protetiva, o Ministério Público poderá ter acesso mais rápido à informação e avaliar providências, como o pedido de georreferenciamento ou de prisão cautelar.
A proposta, segundo a promotora, é diminuir o intervalo entre a ocorrência de um novo fato e a resposta do Estado, reunindo informações que antes poderiam estar distribuídas em diferentes registros e processos.
A plataforma também permite analisar os registros relacionados aos suspeitos. A partir das informações policiais e dos dados de avaliação de risco, o sistema pode ajudar a identificar agressores que possuem um histórico de ocorrências e que, por isso, podem demandar acompanhamento.
A ferramenta também permite relacionar diferentes pessoas envolvidas nos registros e compreender a dinâmica dos casos. Dessa forma, o objetivo não é analisar somente a ocorrência de forma isolada, mas considerar o conjunto de informações disponíveis sobre aquela situação.
Nota técnica aborda violência contra mulheres na internet
Além do Observatório Lilás, o MPMG também apresentou uma nota técnica sobre misoginia em ambiente digital. O documento trata do crescimento de manifestações de ódio, discriminação e violência contra mulheres nas plataformas digitais e dos desafios para responsabilizar os autores dessas condutas.
Segundo a promotora, a proposta é ampliar a compreensão sobre a violência de gênero, que não ocorre somente dentro de relações familiares, domésticas ou íntimas. A nota técnica aborda também situações em que a violência acontece em espaços comunitários e no ambiente digital, inclusive quando a vítima não possui qualquer relação de afeto ou familiar com o autor.
O MPMG defende que as medidas protetivas de urgência possam ser aplicadas também nesses casos de violência baseada no gênero. A posição considera as convenções internacionais de proteção aos direitos humanos assinadas pelo Brasil, entre elas a Convenção de Belém do Pará.
A nota também aborda a violência política de gênero. Para o Ministério Público, situações em que uma mulher é constrangida, controlada ou punida por ser mulher devem ser consideradas dentro da proteção contra a violência de gênero.
Melhora no atendimento às mulheres
A atuação baseada nos dados também busca melhorar o atendimento às mulheres que procuram ajuda. Para o MPMG, além da responsabilização do agressor, a vítima precisa ocupar uma posição central no processo.
De acordo com a promotora, as informações reunidas pelo Observatório podem contribuir para o aprimoramento dos protocolos de atendimento e acolhimento. A proposta é que a mulher encontre um ambiente seguro e tranquilo para fazer a denúncia e receber orientação.
O Observatório Lilás, portanto, não funciona apenas como um banco de números sobre violência contra a mulher. A proposta da ferramenta é organizar e cruzar as informações disponíveis para ajudar o Ministério Público a compreender melhor cada situação, identificar casos que podem apresentar maior risco e definir onde a atuação precisa ser priorizada.
