A espera está chegando ao fim. Na manhã desta quarta-feira (5), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), recebeu o projeto de lei que determina o recuo na tarifa dos ônibus para R$ 4,50. Sancionado parcial ou integralmente, o texto poderá garantir tarifa zero em vilas e favelas, passe livre e mais (veja abaixo).
O Projeto de Lei 538/2023 prevê um subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus, dos quais cerca de R$ 392 milhões sairão dos cofres da prefeitura e R$ 120 milhões serão devolvidos pela CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) a partir das parcelas mensais repassadas pela PBH, os chamados duodécimos.
Do valor total, R$ 492,2 milhões serão repassados ao transporte convencional e R$ 20,5 milhões às linhas suplementares. Além das melhorias na qualidade da frota e o recuo da passagem, o PL garante a criação de cinco tarifas especiais para diferentes grupos da população.
Gratuidades para usuários dos ônibus em BH
A primeira medida proposta é a tarifa zero para os micro-ônibus que circulam nas vilas e favelas de BH, intensificando o acesso dessa população à cidade formal e reduzindo barreiras de acesso à cultura, lazer e mercado de trabalho.
A segunda é a criação do passe livre estudantil integral em BH, com a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente ao percurso residência-escola-residência do beneficiário, inclusive nos feriados e nos finais de semana.
Outra proposta a ser incorporada para a aprovação do subsídio é o passe livre PNE, direcionado a pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. O texto prevê a gratuidade da passagem e contempla pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais.
O quarto projeto é um “vale transporte da saúde“. A ideia é que a prefeitura institua uma plataforma eletrônica para consulta dos cidadãos, indicando o equipamento de saúde mais adequado para sua demanda, os horários e a rota de transporte público.
“Para cada solicitação de usuários, deverão ser gerados dois bilhetes eletrônicos com QR Code de ida e volta, para acesso ao equipamento de saúde especificado, preferencialmente em horários fora do pico de tráfego e de menor ocupação da unidade de saúde”, detalha o texto.
Por fim, o substitutivo condiciona a aprovação do subsídio à criação de um auxílio transporte social, com vigência até 31 de dezembro de 2026, para auxiliar a população de baixa renda de Belo Horizonte neste momento de pós pandemia e de crise econômica profunda.
O texto prevê a criação de um vale transporte de R$ 200 por mês para famílias de baixa renda, para mulheres que estejam sob medidas protetivas devido a situações de violência doméstica e para pessoas que estejam em tratamento oncológico, quimioterápico ou radioterápico no SUS (Sistema Único de Saúde).
Passagem deve voltar a R$ 4,50 neste sábado
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou à imprensa nessa terça-feira (4) que a redução da tarifa não dependia mais de ato do prefeito, mas sim da Casa legislativa. Isso porque, vencidos os cinco dias úteis de prazo de redação final, a peça sobre o recuo já estava assinada pelo vereador.
Já na manhã de hoje, Gabriel se reuniu com o líder do Executivo para entregar o projeto. Noman recebeu o PL e garantiu que deve sancionar o texto hoje ou amanhã (6), e que o novo valor da tarifa deve começar a valer a partir deste sábado (8).
“Não é possível antecipar por problemas operacionais das empresas de ônibus e da própria BHTrans, que precisam modificar o sistema todo para acolher a tarifa a R$ 4,50”, disse o prefeito ao lado do presidente da Câmara Municipal.
Vale ressaltar que Noman pode vetar ou sancionar, parcial ou integralmente, as medidas de gratuidade.
