Ordem judicial, escala mínima e mais: O 1º dia da greve do metrô de BH

greve do metrô
Metrô de BH funciona das 10h às 17h em protesto por possível privatização da CBTU (Sindimetro/Divulgação + Amanda Dias/BHAZ)

O metrô de Belo Horizonte passa por uma nova paralisação a partir desta segunda-feira (21). Os trens só vão circular na capital entre 10h e 17h, em todos os dias da semana. Os metroviários decidiram cruzar os braços mesmo com uma decisão judicial que previa uma escala mais ampla de atendimento. Eles reivindicam a garantia dos direitos dos trabalhadores, que eles acreditam que serão perdidos diante de possível privatização da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).

CBTU Belo Horizonte conseguiu, na quinta-feira (17), uma liminar que exige que os metroviários de Belo Horizonte cumpram uma escala mínima das 5h30 às 10h e das 16h30 às 20h e também nos horários de pico. Por outro lado, os metroviários mantiveram a escala que haviam determinado, quando decidiram pela paralisação, em assembleia na última quarta-feira (16).

Os metroviários também vão realizar uma manifestação nesta manhã, em frente ao pátio de manutenção do metrô, no bairro São Gabriel, na região Nordeste de BH. Posteriormente, o Sindimetro deve publicar um comunicado detalhando a situação da greve da categoria.

Descumprimento de decisão judicial

Segundo Robson Zeferino Gonçalves, diretor jurídico do Sindimetro-MG (Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais), a escala proposta pela liminar, com funcionamento nos horários de pico, causaria impactos mínimos. “Essa seria a escala que a CBTU quer para ‘o resto da vida’, funcionando somente nos horários de pico. Fora desses horário, o público do metrô já está muito reduzido, desde que aumentou a passagem. Seria até bom para a CBTU, que iria economizar”, explicou.

Segundo Robson, a assessoria jurídica do Sindimetro-MG está estudando a melhor forma de lidar com a decisão judicial que foi descumprida. “Estamos aguardando sermos chamados pelo TJMG, junto com a CBTU. A partir dessa reunião, vamos decidir como prosseguir”, explicou.

Perda de direitos

A manifestação dos metroviários é motivada pela forma como vem sendo conduzido o processo de privatização do metrô. Os funcionários alegam que o Governo Federal não tem aberto o diálogo para que a classe participe. “A gente quer ser ouvido, é uma negociação. Não é só um lado falar e o outro vai cumprir”, afirma Robson.

Segundo o diretor jurídico do Sindimetro, não há garantia de que os funcionários terão os direitos respeitados com a privatização. “A SBTU está querendo nos transferir par uma empresa que vai ser extinta. Neste caso, quem vai pagar pelos nossos direitos?”, questiona.

Os trabalhadores acreditam que a alocação proposta atualmente, não respeita a vaga, conquistada em concurso, dos funcionários. “Existem outras unidades do Estado em que nossa mão de obra poderia ser bem utilizada. É uma solução permitir que a gente vá para outra unidade, outro órgão”, declara Robson.

O que diz a CBTU

A CBTU reforça que a decisão judicial ainda está em vigor e prevê 100% dos trens funcionando no horário determinado. “A liminar também determina a aplicação de multa diária de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento da Ordem Judicial”, disse, em nota enviada ao BHAZ (leia na íntegra abaixo).

A companhia estima que 70 mil, dos 100 mil usuários do metrô em dias úteis vão ser afetados com a paralisação. A CBTU também explica que não tem autonomia para garantir qualquer pedido da classe dos metroviários.

“Acerca das reivindicações da categoria, objeto da deflagração da presente greve, inclusive sobre o futuro dos mais de 1500 funcionários efetivos da Empresa, a CBTU frisa, mais uma vez, que o processo de desestatização está sendo conduzido pelos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Assim, as demandas relativas ao processo devem ser endereçadas àqueles entes”, acrescenta.

Entenda a privatização do metrô

A privatização do metrô em BH faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. O processo vai envolver uma cisão parcial da CBTU, seguida de uma reestruturação societária. A iniciativa associa a venda da companhia ao governo estadual que, por sua vez, outorgaria os serviços à iniciativa privada.

Atualmente, o processo de desestatização da CBTU em BH está passando pela etapa de aprovação dos órgãos de controle. Os próximos passos são a publicação do edital, a realização do leilão e a assinatura do contrato. Essa última está prevista para acontecer no 1º trimestre de 2023.

Dentro deste processo, o Governo Federal já anunciou um projeto que destina R$2,8 bilhões para viabilizar a construção de uma segunda linha do metrô em BH, além de modernizar a ampliar a linha que já existe. O aporte é fruto de um acordo alinhado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Infraestrutura e o Governo de Minas Gerais.

População reage

Apesar ter sido anunciada na última quarta-feira (16), a greve do metrô pegou muitas pessoas de surpresa. Nas redes sociais, alguns moradores da capital já reclamam dos transtornos causados. “O caos tá instalado em BH com a falta de metrô”, escreveu uma usuária do Twitter.

Notas da CBTU na íntegra

Na última quarta (16/03), os metroviários, em assembleia geral da categoria, decidiram deflagrar greve a partir da próxima segunda (21/03) e estipularam o horário das 10h às 17h para atendimento à população.

A CBTU Belo Horizonte obteve nesta quinta (17/03) decisão do Tribunal Regional do Trabalho que determinou o cumprimento de liminar deferida pelo Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Neto, em 30 de dezembro de 2021. Essa liminar ainda está em vigor e define o funcionamento da operação metroviária durante a greve, em escala mínima, das 5h30 às 10h e das 16h30 às 20h. 

A decisão ainda prevê 100% dos trens operando nos intervalos mencionados, o que garante a operação integral no horário de pico, bem como assegura os serviços de manutenção e segurança para atendimento da população, este último sem qualquer interrupção. A liminar também determina a aplicação de multa diária de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento da Ordem Judicial.

O horário das 10h às 17h, definido pelos metroviários em assembleia para cumprimento de escala mínima durante a greve, vai na contramão da Ordem Judicial em vigor, que determina a escala mínima do sistema nos horários de pico, de 5h30 às 10h e das 16h30 às 20h. O descumprimento da referida decisão, prevê ainda multa diária de 30 mil reais.

A CBTU-BH transporta mais de 100 mil usuários em dias úteis e a Companhia estima que aproximadamente 70 mil usuários sejam prejudicados com a escala definida pelos metroviários.

Acerca das reivindicações da categoria, objeto da deflagração da presente greve, inclusive sobre o futuro dos mais de 1500 funcionários efetivos da Empresa, a CBTU frisa, mais uma vez, que o processo de desestatização está sendo conduzido pelos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Assim, as demandas relativas ao processo devem ser endereçadas àqueles entes.

Edição: Roberth Costa
Guilherme Gurgelguilherme.gurgel@bhaz.com.br

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Escreve com foco nas editorias de Cidades e Variedades no BHAZ.

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