A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) informou, nesta terça-feira (6), que acionará o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar acelerar o tombamento da Serra do Curral. A administração municipal se retirou da conciliação que trata do assunto no TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).
A prefeitura vai pedir ao Supremo a suspensão da decisão que impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) de se reunir para deliberar sobre o tombamento da área.
Reunião suspensa
Em julho, o juiz Rogério Santos Abreu atendeu um pedido da mineradora Tamisa e suspendeu a reunião que trataria de uma portaria do IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) que determinou a proteção provisória da Serra (relembre aqui).
Nesta terça, a PBH recusou uma proposta de cronograma que postergaria a reunião do Conep para 2023, apresentada durante a audiência de conciliação.
“Não concordamos em deixar para o ano que vem seu tombamento, conforme proposta feita durante tentativa de conciliação no TJMG. Não podemos admitir que absurdos como este continuem acontecendo”, publicou o prefeito Fuad Noman (PSD) no Twitter.
A prefeitura de Belo Horizonte vai entrar com ação no STF em defesa da Serra do Curral. Não concordamos em deixar para o ano que vem seu tombamento, conforme proposta feita durante tentativa de conciliação no TJMG. Não podemos admitir que absurdos como este continuem acontecendo. pic.twitter.com/1VibivGBLS
— Fuad Noman (@fuadnoman) September 6, 2022
A PBH argumenta que o “adiamento dos efeitos do tombamento provisório não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral”. Por isso, a administração municipal pede a total proteção da área até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo.
“Se iniciado o tombamento provisório (o que provavelmente teria acontecido não fossem as decisões judiciais), de nenhuma relevância jurídica seriam as licenças ou termos de ajustamento de conduta que permitissem a mineração na Serra do Curral”, diz manifestação da Procuradoria-Geral do Município.
Tamisa se manifesta
Procurada pelo BHAZ, a Tamisa informou que recebeu “com surpresa e perplexidade” a decisão da prefeitura de se retirar da mesa de mediação do TJMG.
“A empresa entende que decisões em épocas eleitorais devem ser tomadas com mais cautela e mais responsabilidade ainda do que em outro período, para não correrem o risco de ser mal interpretadas pela população”, diz nota (leia na íntegra abaixo).
O que diz o Governo de Minas?
Já o Governo de Minas informou que não comenta ações judiciais, mas esclareceu que já tomou atitudes para dar celeridade ao processo de tombamento da Serra do Curral anteriormente.
“Por duas vezes no mês de julho foram convocadas reuniões do Conep previstas para referendar a proteção provisória da Serra do Curral. Os encontros, porém, acabaram suspensos por determinações judiciais, que, posteriormente, colocaram o tema no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, diz nota.
A administração estadual reforçou que participou da segunda audiência de conciliação e mediação no Cejusc, na sexta-feira (2). Agora, o Conep aguarda os encaminhamentos judiciais para prosseguir com o processo de tombamento.
“O governador Romeu Zema reitera o compromisso desta gestão em fazer um tombamento com respaldo legal para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, finaliza o comunicado (leia na íntegra abaixo).
Nota da Tamisa
“A Tamisa informa que recebeu com surpresa e perplexidade a decisão da PBH de se retirar da mesa de mediação do TJMG, uma vez que a proposta estadual original do tombamento diminui a área naquele município já tombada por lei de BH. A empresa entende que decisões em épocas eleitorais devem ser tomadas com mais cautela e mais responsabilidade ainda do que em outro período, para não correrem o risco de ser mal interpretadas pela população.
A empresa segue acreditando na Justiça, cumpre todas as suas determinações e recorre a ela sempre que houver necessidade. Como recorreu porque discordava na forma como o assunto do tombamento da Serra do Curral estava sendo conduzido. A Tamisa cumpre seus deveres e, por isso, sempre buscará a garantia de seus direitos, contribuindo para um ambiente de maior segurança jurídica. A empresa afirma que vai comprovar, sempre que requisitada, que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto.
A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça”.
Nota do Governo de Minas
“Em respeito aos ritos forenses e à separação dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos.
No entanto, cabem algumas informações. Conforme anteriormente divulgado, com o objetivo de dar celeridade ao processo, por duas vezes no mês de julho – dias 13 e 27 – foram convocadas reuniões do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) previstas para referendar a proteção provisória da Serra do Curral, conforme a Portaria do IEPHA nº 22/2022. Os encontros, porém, acabaram suspensos por determinações judiciais, que, posteriormente, colocaram o tema no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc).
Na sexta-feira (2 de setembro), o Governo de Minas participou da segunda audiência de conciliação e mediação no Cejusc, agendada pelo TJMG, para discutir o tema e dar nova oportunidade para que as partes interessadas, incluindo prefeituras e empresas, se manifestem.
O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), órgão que tem a competência de deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, aguarda os encaminhamentos judiciais para prosseguir com o processo de tombamento.
O governador Romeu Zema reitera o compromisso desta gestão em fazer um tombamento com respaldo legal para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”.
