A Justiça estadual atendeu um pedido da mineradora Tamisa e suspendeu, na manhã desta quarta-feira (13), a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). A portaria do IEPHA, que determinou a proteção provisória do bem, seria referendada nessa reunião. A decisão é do juiz Rogério Santos Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
A liminar apresentada pela mineradora tinha 24 páginas e foi inserida no sistema às 8h46. A decisão foi emitida 8 minutos depois, às 8h54. Na ação, a Tamisa argumenta que não há estudos técnicos suficientes para que sejam identificados riscos à Serra do Curral.
Integrantes do Conep já estavam reunidos na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) quando a decisão foi publicada. A reunião, agora, está suspensa até análise da Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Decreto do governador havia reconhecido ‘importância’ de Serra do Curral
O governador Romeu Zema assinou, no dia 14/06, decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O decreto ainda estabelece que a Serra poderá ser alvo proteção específica, por meio de inventário, tombamento, registro ou de outras iniciativas e procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
O anúncio do governador se deu após Zema ter defendido publicamente a legalidade da mineração na Serra do Curral e uma semana depois de os Secretários Fernando Pessaglio, da pasta de Desenvolvimento Econômico, e Marília Carvalho de Mello, do Meio Ambiente e Sustentabilidade, defenderem o empreendimento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) na Serra do Curral em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na ocasião, especialistas questionaram a eficácia da medida, alegando, entre outras imprecisões, que o decreto não delimitava o perímetro de proteção.
Mineração na Serra do Curral
O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) havia aprovado a mineração na Serra do Curral em uma reunião na madrugada de 30 de abril. O CMST, elaborado pela mineradora Tamisa, possibilitaria a lavra a céu aberto de minério de ferro no local, além da instalação de uma unidade de tratamento de minerais, pilhas de rejeito e também bacias de contenção de sedimentos.
A área prevista para a instalação do projeto é adjacente à serra do Taquaril e está localizada na divisa dos municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. Trata-se da propriedade Fazenda Ana da Cruz, em uma área que corresponde a mais de 100 hectares.
Desde a aprovação do Copam, políticos, entidades e a própria PBH buscam impedir a exploração da serra que integra a paisagem da capital mineira. Para Roberto Andrés, arquiteto-urbanista e professor da UFMG, a mineração na Serra do Curral é como se, no Rio de Janeiro, “quisessem minerar o Pão de Açúcar e oferecessem, como contrapartida, plantar árvores em algum outro lugar do estado”.
