A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) foi notificada, nessa segunda-feira (18), da decisão liminar que determina aumento da passagem de ônibus na capital de R$ 4,50 para R$ 5,85. O Executivo informou que a Procuradoria-Geral do Município está analisando a ação e irá se manifestar dentro do prazo legal.
Segundo a liminar, o reajuste anual obrigatório das passagens de ônibus na capital mineira, que deveria ter sido aplicado no dia 26 de dezembro, precisa ser implementado pela prefeitura. A decisão não define o montante do valor, mas estipula que a PBH faça os cálculos da fórmula de ajuste anual. Segundo o SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte), a tarifa deveria estar em R$ 5,85.
Em paralelo à análise da liminar, a prefeitura de BH vê possibilidade de um acordo na Câmara para a aprovação de um PL (Projeto de Lei) que reduza a passagem em R$ 0,20, a partir de subsídio do valor, por meio de aportes direcionados às empresas. A expectativa do Executivo é que a negociação “possibilite a votação do projeto de lei”.
Fuad admite problemas no contrato
À Rádio CBN, o prefeito Fuad Noman (PSD) classificou como “muito ruim” o contrato com as empresas que prestam o serviço de transporte público em BH. Na entrevista dessa segunda-feira (18), o chefe do Executivo também reconheceu que a qualidade do serviço é “ruim”.
Fuad também reforçou a intenção da prefeitura de realizar uma inspeção nas contas das empresas. “Seria muito bom se nós pudéssemos ter uma consultoria muito grande, muito importante, mas das melhores que temos aqui, pra evitar discussões sobre a competência e qualidade dessa consultoria. Nós estamos analisando como vamos fazer isso, está no nosso roteiro”, afirmou.
Liminar prevê multa
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, deferiu o pedido reforçando que no contrato entre as empresas de ônibus e o município está previsto um reajuste que deve ser realizado todos os anos nas tarifas. O magistrado, então, determina que a PBH realize o cálculo do reajuste das tarifas e determine o novo valor das passagens.
“O cálculo feito pelo SetraBH em dezembro do ano passado verificou que a tarifa deveria estar, hoje, em R$ 5,85. Na Justiça, a gente pede que seja feito o cálculo da forma paramétrica, levando em conta os custos de insumos. Ou seja, custos de pneus, folha de pagamentos, óleo lubrificante e outros materiais”, disse ao BHAZ um representante do sindicato.
As empresas argumentam que no contrato de concessão firmado com a prefeitura, em 2008, já continha o mecanismo de reajuste tarifário anual obrigatório para promover a recomposição do valor das tarifas. A decisão ainda prevê uma multa diária de R$ 250 caso a prefeitura não realize o reajuste.
