Quem mora em BH pode acompanhar nesta quarta-feira (6) a repercussão de uma notícia importante para a cidade: o reajuste no valor das passagens de ônibus nas linhas municipais. Jornais já estampam em suas capas que a tarifa deve chegar a R$ 5,85 após liminar concedida pela Justiça ao SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte). Enquanto isso, nas redes sociais do BHAZ, um questionamento se destaca na cobertura do tema: e aquela redução de R$ 0,20 nos bilhetes levantada pelas autoridades desde o início do ano?
Acredite: é possível que exista realmente um reajuste no preço das passagens e que o desconto seja aplicado em cima desse novo valor. Tudo dependerá da dinâmica de análise e aprovação de um projeto de lei na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), além da repercussão da decisão judicial publicada ontem.
É que o pedido de liminar deferido nessa terça-feira (5) é referente ao contrato já estabelecido entre as empresas do transporte coletivo e a administração municipal. O acordo prevê um reajuste que deve ser realizado todos os anos nas tarifas.
Já o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Executivo à CMBH diz respeito a um subsídio ao valor da passagem de ônibus de BH concedido por meio de aportes direcionados às empresas. Com a concessão, a PBH assumiria gratuidades e previa a redução da tarifa em R$0,20.
Andamento do PL
O PL 299/22 chegou a ser devolvido duas vezes pela Câmara Municipal: da primeira vez, a presidente Nely Aquino (Podemos) afirmou que não havia clareza no texto. Da segunda vez, ela disse que o projeto não tinha alterações. Ao tomar posse na última semana, o prefeito Fuad Noman (PSD) encaminhou o texto à casa pela terceira vez.
O projeto foi recebido pela Câmara Municipal e encaminhado para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na última quarta-feira (30).Conforme a equipe do relator designado, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), ele vai realizar diligências e solicitar informações aos órgãos competentes a respeito do tema, sob o argumento de que o parecer deve ser fundamentado da melhor maneira possível.
O parecer da CLJ deve ser apresentado até o dia 22 de abril, conforme o documento que encaminha o texto à comissão. Como a data é feriado, o prazo vai para o dia útil seguinte, 25 de abril, uma segunda-feira.
Subsídio X Reajuste
O PL que pode culminar em uma redução do valor da passagem não tem relação com o reajuste sinalizado ontem: o possível aumento da tarifa vem após a PBH anunciar o cumprimento de decisão judicial publicada após pedido do SetraBH.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, deferiu o pedido reforçando que no contrato entre as empresas de ônibus e o município está previsto um reajuste que deve ser realizado todos os anos nas tarifas.
O magistrado, então, determina que a PBH realize o cálculo do reajuste das tarifas e determine o novo valor das passagens. Por meio de nota divulgada ontem, a prefeitura lamentou a decisão, mas informou que “dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis”.
Ou seja, na prática, caso o reajuste da tarifa seja efetuado pela PBH e o PL seja aprovado pela Câmara Municipal, a redução do valor por meio do subsídio pode ser aplicada em cima do novo preço – mais alto – da passagem.
A independência entre as duas pautas é reforçada pela presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos). “A ação em questão existe anteriormente a qualquer tratativa entre prefeitura e Câmara Municipal. Ademais, as empresas já disseram por e-mail que, ainda que a Câmara aprove R$ 156 milhões para elas, o pedido de aumento na passagem seguirá”. Os R$ 156 milhões citados pela vereadora são o limite definido no PL 299/22 para o subsídio ao valor da passagem.
A liminar
Segundo a liminar, o reajuste anual obrigatório das passagens de ônibus na capital mineira, que deveria ter sido aplicado no dia 26 de dezembro, precisa ser implementado pela prefeitura. A decisão não define o montante do valor, mas estipula que a PBH faça os cálculos da fórmula de ajuste anual.
“O cálculo feito pelo SetraBH em dezembro do ano passado verificou que a tarifa deveria estar, hoje, em R$ 5,85. Na Justiça, a gente pede que seja feito o cálculo da forma paramétrica, levando em conta os custos de insumos. Ou seja, custos de pneus, folha de pagamentos, óleo lubrificante e outros materiais”, disse ao BHAZ um representante do sindicato.
As empresas argumentam que no contrato de concessão firmado com a prefeitura, em 2008, já continha o mecanismo de reajuste tarifário anual obrigatório para promover a recomposição do valor das tarifas. A decisão ainda prevê uma multa diária de R$250 caso a prefeitura não realize o reajuste.
A administração municipal ainda pode recorrer da decisão e deixou a possibilidade em aberto ao afirmar que o procedimento administrativo para proceder ao reajuste seria iniciado “sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis”.
Ainda ontem, a prefeitura ainda afirmou que fará o possível para comunicar a população sobre o aumento e trabalhará, em conjunto com a Câmara, para criar medidas que possam reduzir as tarifas para a população.
