A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) anunciou nesta sexta-feira (18) a antecipação do pagamento de R$1.150 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a servidores da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a administração municipal, o valor poderá ter complementos até o final do ano.
Essa é uma proposta que se soma ao reajuste geral de 11,77% que foi negado pelos servidores na última quarta-feira (16). Caso os profissionais concordem com a nova proposta, um projeto de lei específico da Educação será enviado para apreciação da Câmara Municipal e o abono remanescente do Fundeb será pago caso a lei seja sancionada.
“A administração municipal esclarece que apenas as carreiras dos Advogados Autárquicos e da Educação não deram retorno quanto à concordância da proposta feita. Os projetos de lei para as demais carreiras, como as da Saúde e da Guarda Municipal, já estão sendo enviados à Câmara”, explica o Executivo.
Piso salarial
Desde a quarta-feira (16), os servidores da rede municipal de Educação de Belo Horizonte estão em greve após recusarem a proposta de reajuste oferecida pela prefeitura. O Sind-REDE/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte) defende que a proposta “não cumpre a lei do piso e desmonta a carreira” (veja aqui).
A proposta da Secretaria Municipal de Educação é de que o reajuste de 11,77% seja pago de forma parcelada, com 5% em agosto deste ano e 6,77% em janeiro de 2023. Para o sindicato, tal medida culminará no descumprimento da Lei Nacional do Piso Nacional do Magistério para os primeiros sete níveis da carreira da educação.
A prefeitura argumenta que, para que haja o reajuste do piso salarial, é necessária a aprovação de lei uma municipal específica. “A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado”.
“No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total”, acrescenta.
Mais propostas
O Executivo municipal anunciou, ainda, outras quatro propostas que poderão ser implementadas no sistema público de educação ainda em 2022. São elas:
- Equiparação das carreiras de educador infantil e do professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%;
- Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e que possuem nível superior que, com o reajuste concedido, totalizará um ganho remuneratório de 17,36%. Esse mesmo nível será concedido aos pedagogos, aos bibliotecários e aos auxiliares de Escola;
- Garantia do pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$ 3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior. Os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do piso nacional;
- Reajuste de vale-cultura para até R$ 400 dependendo da disponibilidade financeira do Município.
