Atualização às 12:37 do dia 16/03/2022 : Atualizado para incluir posicionamento da PBH.
Os servidores da rede municipal de Educação de Belo Horizonte entraram em greve nesta quarta-feira (16), por tempo indeterminado, após recusarem a proposta de reajuste oferecida pela prefeitura (entenda abaixo).
O Sind-REDE/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte) também convocou a categoria para assembleia às 14h, na Praça da Estação. O sindicato defende que a proposta oferecida pela prefeitura “não cumpre a lei do piso e desmonta a carreira”.
Após a assembleia, os trabalhadores vão fazer passeata até a porta da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte). Em seguida, vão se unir aos trabalhadores da Educação da rede estadual e aos servidores federais em ato unificado pelo piso e pela recomposição salarial dos servidores federais.
A greve da educação municipal foi aprovada no dia 8 de março, durante assembleia realizada pelo sindicato. Agora, a categoria afirma esperar que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e a secretária de Educação Ângela Dalben apresentem uma proposta que contemple as suas reivindicações.
Procurada pelo BHAZ, a PBH informou que respeita o direito à livre manifestação e que espera que o reajuste e outras demandas sejam aprovados na assembleia de hoje. A administração municipal ainda detalhou a proposta enviada à categoria (leia mais abaixo).
Reivindicações
A diretoria colegiada do Sind-REDE argumenta que a proposta de reajuste da SMED (Secretaria Municipal de Educação) culminará no descumprimento da Lei Nacional do Piso Nacional do Magistério para os primeiros sete níveis da carreira da educação.
A proposta da secretaria é que o reajuste de 11,77% seja pago de forma parcelada, com 5% em agosto deste ano e 6,77% em janeiro de 2023.
A diretoria também critica a proposta de extinção dos primeiros níveis e reenquadramento dos profissionais que passarão a receber abaixo do piso. “Na prática isso significará o achatamento da carreira do professor municipal”, defende o sindicato.
A proposta da SMED (Secretaria Municipal de Educação) é de que o reajuste de 11,77% seja pago de forma parcelada, com 5% em agosto deste ano e 6,77% em janeiro de 2023.
“Para cumprir a lei do piso, a proposta do prefeito Alexandre Kalil e da secretária de Educação elimina sete níveis da carreira da educação e reenquadra os trabalhadores dos níveis abaixo do piso no nível 8. O que na prática representa um achatamento da carreira da Educação Municipal”, explica o sindicato.
Segundo a avaliação da entidade, se essa proposta continuar sendo aplicada a cada vez que o piso for reajustado, em menos de 10 anos o piso chegará ao último nível, achatando a carreira de tal forma que o piso será transformado em teto.
“Em outras palavras, a carreira da educação municipal terá apenas um nível e isso fará com que todos os educadores recebam o mesmo salário, independente da formação ou tempo de serviço”, finaliza.
O que diz a PBH?
Ao afirmar que espera que o sindicato aprove o reajuste proposto em assembleia hoje, a PBH sinaliza que não fará nova proposta à categoria. Por meio de nota, a administração municipal detalhou o que foi enviado para aprovação dos servidores.
“Todas as demais categorias já assinaram o termo de aceite e os projetos de lei com as propostas de reajuste e benefícios estão sendo encaminhados para a Câmara. O município reafirma que, mesmo diante de tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas”, defende.
Sobre o piso salarial, a PBH afirma que é necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores. “A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica”, explica.
A prefeitura também esclarece que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas, e que, como a jornada em BH é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. “Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado”, afirma.
A nota da PBH também lista outras propostas enviadas à categoria além do reajuste, como a equiparação das carreiras de educador infantil e professor municipal com mesma formação superior; um pagamento retroativo a janeiro de 2022; um reajuste do vale-cultura e mais (leia na íntegra abaixo).
Embate
Nessa segunda-feira (14), o sindicato divulgou nota informando que, dias antes, a PBH teria enviado e-mail ao Sind-REDE “tentando insinuar que a entidade não apresentou a proposta corretamente” aos trabalhadores, e que por isso a categoria não teria entendido.
O sindicato argumenta que foi didático ao explicar a proposta aos servidores, usando um telão. “A resposta dada pela assembleia não foi por não discutir ou não compreender a proposta da PBH, pelo contrário, foi por entender e não ter acordo”, defende.
Ainda conforme a entidade, justamente por compreender a proposta, os trabalhadores a consideraram insuficiente e estabeleceram prazo para que o governo negocie e a melhore.
Nota da PBH
“A Prefeitura respeita o direito à livre manifestação, e espera que o aumento proposto de 11,77% (reajuste proposto a todo funcionalismo) e outras demandas específicas para avanços da Educação sejam aprovadas na Assembleia de hoje. Todas as demais categorias já assinaram o termo de aceite e os projetos de lei com as propostas de reajuste e benefícios estão sendo encaminhados para a Câmara.
O Município reafirma que, mesmo diante de tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas. Destaca, ainda, que nunca atrasou ou parcelou o salário, nem mesmo na pandemia.
No caso específico da Educação, no comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, os aumentos serão:
- Professores para Educação Infantil: 140,18% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto).
- Professores do Ensino Fundamental: 73,32% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto).
Piso salarial
É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica.
A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado.
No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões.
Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado.
Valor médio pago em Belo Horizonte para 22h30 semanais (menos de 5 horas diárias):
- Professor municipal: R$ 4.202,68*
- Professor para a educação infantil: R$ 3.104,98
Principais propostas:
- A equiparação das carreiras de educador infantil e professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%.
- Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que possuem nível superior.
- Foi garantido o pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior. Inicialmente essa garantia de piso no vencimento básico foi apresentada ao sindicato sem impactar diretamente na tabela. Apesar de ser constitucional a garantia do piso sem alteração da tabela, conforme decisões já pacificadas nos tribunais superiores , em escuta ao sindicato que alega a demanda histórica de progressão financeira entre níveis, foi revista a proposta incialmente apresentada para garantia do piso. Assim, os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do piso nacional.
- A possibilidade de uso de eventuais saldos do Fundeb, quando forem apurados ao final do ano, como gratificação para professores.
- Possibilidade de uso do tempo de planejamento de forma livre e fora das dependências da escola, sem registro de ponto: garantia de que o professor possa usar seu tempo extraclasse para sua formação e aperfeiçoamento, conforme sua autonomia, apoiados pelo uso das tecnologias digitais e disponibilização de notebooks.
- Reajuste de vale-cultura para até R$400,00 dependendo da disponibilidade financeira do Município.
- A evolução profissional dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Educacional com uma nova estrutura de carreira, assegurando maiores oportunidades de ascensão, de modo a permitir a evolução não apenas horizontal, por merecimento e por escolaridade, como já ocorre, mas também a promoção em classes verticais. Os servidores que já apresentaram título superior serão promovidos para a classe B em 1º de dezembro e terão ganhos reais de 5%, além do aumento geral, concedido a todos os servidores”.
