O prefeito Fuad Noman (PSD) vetou um projeto de lei que previa a mudança do nome de uma rua no bairro Alto Caiçaras, na região Noroeste de Belo Horizonte, para “Professor Olavo de Carvalho”. O veto foi publicado na manhã desta quinta-feira (27) no DOM (Diário Oficial do Município).
O projeto de lei 553/2023 foi proposto em abril pelo então vereador Uner Augusto (PRTB) e queria dar o nome do escritor e guru do bolsonarismo à Rua 1, de código 311200. Olavo de Carvalho morreu em janeiro de 2022, aos 74 anos, nos Estados Unidos.
A via que podia ser renomeada, perpendicular à rua de Servidão, dá para um lote protegido por um portão.
Justificativa
Ao justificar o veto ao PL, o prefeito afirmou que considera a proposta contrária ao interesse público, além de não observar o que dispõe a lei que estabelece a mudança de nomes de ruas em BH. Isso porque a legislação de BH prevê que o projeto deve incluir abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% dos moradores do local a ser renomeado.
No sentido contrário, Fuad Noman argumentou que a prefeitura recebeu neste mês um abaixo-assinado de moradores do Caiçara que se manifestaram contrários à proposta de alteração do nome da rua para homenagear Olavo de Carvalho.
Eles também ressaltaram que gostariam de participar das decisões de renomeação das ruas que cercam seus lotes, com sugestões de nomes significativos e ligados ao patrimônio histórico da cidade.
“A Secretaria Municipal de Política Urbana, chamada a se manifestar, constatou que há impedimento para adoção do nome de ‘Professor Olavo de Carvalho à Rua 1’, pelo fato de que não há aprovação de parcelamento do solo para o local indicado pela proposição de lei”, completa a justificativa.
Agora, o projeto agora volta para a CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), e os vereadores podem manter ou derrubar o veto do prefeito.
Autor do projeto
Uner Augusto, autor do projeto de lei, era suplente de Nikolas Ferreira (PL, ex-PRTB) e assumiu como vereador depois que Nikolas foi eleito deputado federal no ano passado.
Em abril deste ano, no entanto, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o mandato de Uner por causa de uma fraude à cota de gênero por parte do PRTB nas eleições de 2020 em BH. Quem assumiu no lugar dele foi Gordin da Galoucura (Solidariedade).
