A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) vetou, integralmente, uma proposição de lei criada pela vereadora Iza Lourença (PSOL) para dar o nome de Marielle Franco ao Centro de Saúde Vila Cemig, na regional Barreiro. A decisão foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) desse sábado (11). A assessoria de Iza classificou o veto como uma “atitude lamentável”.
O prefeito Fuad Noman (PSD) justificou a decisão “por contrariedade ao interesse público”. No texto, ele também informa que a Comissão Local de Saúde Vila Cemig – composta por representantes da PBH, dos trabalhadores e usuários do sistema de saúde – “manifestou-se, por unanimidade, desfavoravelmente à alteração pretendida pela proposição de lei”.
Segundo documento assinado pelo líder municipal, o nome Vila Cemig já está “consolidado pelo tempo”, além de ser assimilado pela comunidade local. O centro de saúde leva a mesma designação desde que foi inaugurado em 2009 e foi construído a partir de um antigo centro de apoio, também com o mesmo termo.
O Projeto de Lei 244/2021 foi aprovado em abril deste ano, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto recebeu parecer favorável do relator designado, vereador Jorge Santos (Republicanos) e votaram com o parecer três dos quatro membros da comissão presentes na reunião.
Durante a reunião, a autora do Projeto de Lei defendeu a comunidade participou da iniciativa. “Construímos este projeto junto desta comunidade, que reconhece na figura de Marielle Franco a representatividade de uma mulher periférica que lutava e defendia os Direitos Humanos”.
“Lamentável”
Em nota ao BHAZ, a assessoria da vereadora Iza Lourença informa que classifica o veto como uma “atitude lamentável diante do avanço do neofascismo no Brasil”. Para ela, a decisão legitima uma narrativa de violência contra a memória de pessoas negras na cidade. Ela afirma deseja trabalhar junto à prefeitura para homenagear Marielle em outro local da cidade.
“A Secretaria de Saúde Municipal fez uma indicação contrária à mudança, o que também é bastante sintomático, já que atualmente a pasta é coordenada por uma representante ativa do CRM, que vem sendo questionada pelos movimentos populares pela postura antidemocrática, autoritária e negacionista do conselho”, diz o texto.
Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram mortos, em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. A vereadora e o motorista foram assassinados com vários tiros. Uma pessoa sobreviveu. Desde então, a parlamentar virou símbolo de luta política, inclusive com a criação do termo “Marielle Vive”.
Nota da assessoria de Iza Lourença na íntegra
“Após pressão bolsonarista, Prefeitura de Belo Horizonte anuncia veto à criação de centro de saúde homenageando Marielle Franco
Projeto criado pela vereadora Iza Lourença previa mudança do nome de centro de saúde para homenagear ícone da luta do povo negro
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta semana que irá vetar o Projeto de Lei 244/2021, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), que determinava a alteração de nome do Centro de Saúde Vila Cemig para Centro de Saúde Marielle Franco, em homenagem à vereadora fluminense que lutava pelo direito das pessoas pretas, pobres e moradoras de favela, além de defensora dos Direitos Humanos, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Esta semana a prefeitura anunciou que o projeto será vetado. A Secretaria de Saúde da PBH, após aprovação do projeto, apresentou uma diligência indicando o veto após mobilização bolsonarista no território, que protocolaram um abaixo-assinado articulado pelo vereador Nikolas Ferreira (PL). Ao defender o seu ponto de vista, o bolsonarista comparou Marielle Franco ao torturador Coronel Brilhante Ustra (assista ao vídeo), figura exaltada pelo movimento bolsonarista brasileiro, apesar de seus crimes.
Iza Lourença, autora do projeto, classifica o veto como uma atitude lamentável diante do avanço do neofascismo no Brasil, para ela a atitude legítima uma narrativa de violência contra a memória de pessoas negras na cidade. “A Secretaria de Saúde Municipal fez uma indicação contrária à mudança, o que também é bastante sintomático, já que atualmente a pasta é coordenada por uma representante ativa do CRM que vem sendo questionada pelos movimentos populares pela postura antidemocrática, autoritária e negacionista do conselho”, e complementou “Vamos trabalhar junto à prefeitura para viabilizar uma homenagem a Marielle em outro local da cidade”.
HISTÓRICO
A justificativa para mudança do nome do centro de saúde veio de uma demanda de identificação apresentada pelas pessoas que vivem no território, entre a luta de Marielle Franco e a história de resistência do território.
Entre as décadas de 1950 e 1970 os moradores da atual Vila Cemig enfrentaram diversos conflitos com o Estado que buscava a remoção das pessoas naquela área e só em 1972 foi conquistado o direito de permanência. A auto-organização de cerca de 2400 dos 4000 moradores à época trouxe a conquista de direitos básicos como energia elétrica para o local que, ironicamente e apesar do nome, ainda não possuía este direito básico.
O projeto havia sido aprovado na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte em abril deste ano, após receber parecer favorável do relator designado, vereador Jorge Santos (REPUBLICANOS), acompanhado por três dos quatro membros da comissão presentes na reunião. Na ocasião, a autora do Projeto de Lei defendeu a sua aprovação: “construímos este projeto junto desta comunidade, que reconhece na figura de Marielle Franco a representatividade de uma mulher periférica que lutava e defendia os Direitos Humanos”.
