Foi aprovado nesta terça-feira (19), na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 244/2021 de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), que altera o nome de um dos centros de saúde da Regional Barreiro, o Centro de Saúde Vila Cemig.

O projeto recebeu parecer favorável do relator designado, vereador Jorge Santos (REPUBLICANOS) e votaram com o parecer três dos quatro membros da comissão presentes na reunião. 

A identificação entre Marielle Franco e o território está na história de resistência!

Entre as décadas de 1950 e 1970 os moradores enfrentaram diversos conflitos com o Estado que buscava a remoção das pessoas naquela área e só em 1972 foi conquistado o direito de permanência. A autorganização de cerca de 2400 dos 4000 moradores à época trouxe a conquista de direitos básicos como energia elétrica para o local que, ironicamente e apesar do nome, ainda não possuía este direito básico.

A mudança é uma demanda de identificação das pessoas que vivem no território. Durante a reunião a autora do Projeto de Lei defendeu a sua aprovação: “construímos este projeto junto desta comunidade, que reconhece na figura de Marielle Franco a representatividade de uma mulher periférica que lutava e defendia os Direitos Humanos”. 

Sanção do prefeito

O Projeto de Lei 244/2021 dispensa apreciação em plenário, sendo assim, após a aprovação de hoje o projeto segue para a sanção do Prefeito, que tem até o próximo mês para transformá-lo em lei, atendendo assim a demanda da população expressada através deste PL.