Professores que participam de um processo seletivo para serem contratados por um colégio da rede privada em Belo Horizonte denunciam que os candidatos precisam responder a um questionário com perguntas sobre seus posicionamentos políticos, religiosos e ideológicos. A prática, segundo especialistas da educação e do direito trabalhista, ouvidos pelo BHAZ, é ‘grave’ e fere a Constituição. O Conselho Municipal de Educação da Capital, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro) e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe) acompanham o caso.
O colégio diz que “desconhece o fato”. O BHAZ teve acesso ao documento e checou a veracidade. Nele, os professores são questionados com qual espectro político se identificam. As opções que devem ser assinaladas são esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita e direita. Também há uma pergunta sobre a religião do docente.
Em outro campo do questionário, os candidatos precisam se posicionar a favor ou contra em relação a uma série de assuntos. Os temas dizem respeito à legalização do aborto, ao aumento de impostos para os ricos, à descriminalização do uso de drogas, à regulamentação de sites que disseminam fake-news, à soltura de presos não-violentos para diminuir a superlotação, à privatização de serviços hospitalares e penitenciários, ao desarmamento, ao aumento de impostos para empresas, à transição de gênero para menores de 18 anos, a testes “anti-drogas” com resultado negativo para que pessoas recebam benefícios sociais e, ainda, ao ensino do feminismo para as meninas.
O colégio, localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte, recebe crianças e adolescentes do berçário ao ensino médio e se apresenta como um centro de educação que “desenvolve virtudes cristãs”.
No entanto, mesmo instituições privadas, ligadas a denominações religiosas, precisam seguir a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), uma referência obrigatória para todas as escolas. Desde 1996, ela é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. Na prática, a BNCC determina que todos os estudantes do Brasil devem aprender as mesmas habilidades e competências ao longo da sua vida escolar.
Para os especialistas da Educação, isso, inclusive, faz com que posições políticas ou ideológicas não sejam fatores a se considerar na hora de escolher quem vai ensinar português ou matemática, por exemplo. Professores do Direito afirmam que há uma “flagrante discriminação” ao levar em conta aspectos que não dizem respeito à formação e à qualidade técnica dos profissionais e que essas são questões de “foro íntimo”.
Denúncias
Um professor, com formação em Língua Portuguesa, que atua em outras escolas de BH e que, por isso, não quis se identificar, conta ao BHAZ que o questionário é aplicado desde 2022. Segundo ele, por duas vezes tentou lecionar na escola, mas não foi aceito. Ele acredita que as respostas dadas impediram a sua contratação.
“Quando cheguei lá, achei que era um questionário de habilidades da minha área. Mas eram questões de caráter pessoal. Um ano depois, achei que, por terem mudado a coordenação, não exista mais, mas ele continua sendo aplicado”, conta. “Eu não menti. Eu fui fiel às minhas opiniões, aos meus preceitos. Mas o meu posicionamento, diante do que eles queriam ali, mostrou que eu não estava apto e isso prejudicou o meu processo seletivo”, desabafa.
Para o professor, essa é uma forma de censura e silenciamento e o sentimento é de ‘revolta’. “A gente se prepara dentro de uma universidade, estuda anos, mestrado, doutorado, para estar habilitado para um ensino específico, e quando a gente tem a oportunidade de ser inserido nesse mercado de trabalho, a gente é visto, não por conta do nosso esforço, dos estudos, mas por opiniões, por valores, por discursos que, por ora, não deveriam ser inseridos dentro de sala de aula”, diz.
Outra professora, que também não quis se identificar, conta que, recentemente, passou pelo processo seletivo no mesmo colégio. “Foi a primeira etapa, uma espécie de filtragem, e fiquei chateada [de não ter sido selecionada]. Por ser sincera, fui prejudicada, não fui reconhecida, mesmo com vinte anos de profissão”, conta.
Os dois professores, que já atuaram em colégios católicos, contam que nunca passaram por isso. “Eu já trabalhei em diversas escolas particulares e públicas, escolas particulares que são católicas, por exemplo, e em nenhum momento eu tive um processo seletivo como esse, no qual a prioridade não é o conhecimento”, diz o professor.
Ele acredita que a aplicação desse questionário é uma forma de censurar e silenciar determinados profissionais. “Eu, como professor, vejo como uma forma preocupante de educar”.
Já a professora, formada em pedagogia, é espírita e se viu constrangida. “Em outras [escolas católicas] não precisei omitir minha religião. Eu sempre conversava com as freiras, a gente trocava opinião, conhecimento, isso era algo bacana, a gente tem o direito de ser livre”, diz.
O BHAZ apurou, com fontes ligadas a outras instituições religiosas, que a aplicação de qualquer questionário com essas questões não é uma prática comum e não é aceita por escolas ligadas à Associação Nacional das Escolas Católicas (ANEC). A medida, ‘estaria se tornando comum’ em ‘pequenos’ colégios, inclusive católicos, que não são confessionais, ou seja, que não são considerados oficiais pela Igreja.
Grave e inconstitucional
Daniella Muradas, professora da Faculdade de Direito da UFMG e vice-presidente da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, classifica o caso como ‘grave violação’. “Aspectos que dizem respeito à liberdade religiosa, à liberdade política e outros aspectos, se eles são objetos de intrusão, investigação ou se o trabalhador se sente obrigado a declarar esse tipo de informação para fins de obtenção de emprego, isso claramente traduz violação à vida privada e intimidade do trabalhador”, explica.
A norma que, segundo vários juristas da área trabalhista, serve como base para a proteção da privacidade dos colaboradores no trabalho, é o artigo 5º da Constituição Federal. De acordo com a Lei, devem ser respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Para a especialista, embora essas instituições, ligadas a denominações religiosas, se afirmem como ‘entidades de tendências’, os cargos são neutros, mesmo que os profissionais não sejam . “É um absurdo. Para ensinar matemática, não precisa acreditar em Deus”, defende.
Marcus Aurélio Taborda, professor da Faculdade de Educação da UFMG, explica que toda escola precisa respeitar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que normatiza o que uma escola pode e deve ensinar. A Base estabelece, inclusive, que questões morais e éticas devem ser trabalhadas sob o ponto de vista do direito humano. “O lugar das mulheres na sociedade, o lugar dos povos afrodescendentes na sociedade, tudo isso passou a fazer parte das escolas, segundo a norma”, explica. Para ele, um processo para selecionar professores indagar sobre essas questões políticas, religiosas e ideológicas é algo ‘arbitrário’.
O especialista diz que outro ponto, ‘ainda mais grave’, deve ser considerado pelo fato de que não existe transmissão neutra de conhecimentos e que o lugar da escola é o de transmitir o conhecimento de forma que a própria sociedade, a própria cultura, sejam objetos de reflexão e crítica. “Quando nós tentamos, então, contratar professores sabendo que esses são de uma determinada orientação ideológica, política, e nos colocamos em oposição, podemos eliminar a possibilidade de virem a trabalhar conosco”.
Marcus defende que, diante disso, os alunos acabam sendo ‘impedidos de conhecer a diversidade do mundo’. “Há uma série de dispositivos que impedem o proselitismo dos professores, seja religioso ou político. A escola é um lugar para a gente aprender a diversidade”, diz.
Luis Fernando Martins, especialista em Compliance, chama a atenção para o fato de que, do ponto de vista da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esses são dados pessoais sensíveis, que podem trazer para quem responde ao questionário algum tipo de problema, seja na contratação ou manutenção. “Estamos falando sobre questões éticas e de privacidade. É preciso que fique bem clara qual a finalidade dessas perguntas e qual a relevância dessas questões para o processo. Isso precisa ser informado e não apenas de forma geral. O que importa [para o processo] se uma pessoa é de esquerda ou de direita, se a pessoa tem alguma posição sobre o aborto?, explica.
Outro lado
Procurado pelo BHAZ, o colégio diz que “desconhece o fato e vai apurar por meios cabíveis”. No entanto, a reportagem teve acesso a e-mails com endereços institucionais comunicando sobre a medida, além de cópias e fotos das questões. Checou com vários professores, que não se conhecem e que foram encaminhados à secretaria do colégio para responder às perguntas. Em todos os casos, houve relatos iguais sobre a forma e conteúdo da aplicação, inclusive, com descrição do espaço onde o processo ocorreu e as próximas orientações sobre a seleção.
Reações
O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG) diz que já interpelou a escola para que responda sobre a prática por considerá-la “absurda, seja com que intenção for”. A entidade diz que a medida “fere a liberdade de cátedra, é inconstitucional, por ser vedada a discriminação no ambiente de trabalho”.
Para Valéria Morato, presidente da entidade, a orientação religiosa, sexual ou política de um indivíduo não está diretamente relacionada às suas habilidades, qualificações ou capacidade de desempenhar uma função no ambiente de trabalho escolar. “As questões pedagógicas e a qualificação profissional dos candidatos nada têm a ver com as perguntas do questionário”, esclarece.
O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) diz que ainda não foi notificado e nem recebeu denúncia sobre a situação, mas que “irá pautar o tema na próxima reunião de Mesa Diretora, para análise e devidos encaminhamentos”.
A Associação Nacional das Escolas Católicas (ANEC) informou que a “conduta não é compatível com as diretrizes da entidade”, mas que não vai se pronunciar, pois não se trata de uma instituição associada.
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe) diz que busca contato com a escola para esclarecer o ocorrido. No entanto, diz que o colégio é “reconhecido como uma instituição de excepcional qualidade, com nível de satisfação grande entre professores, pais e estudantes”.
O BHAZ procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), que já foi notificado, e aguarda um posicionamento.
