O projeto de lei que concede reajuste de 5,93% aos servidores da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) foi aprovado, nesta segunda-feira (12), pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. Agora, a proposta pode ir a plenário para ser votada em primeiro turno.
O PL 589/2023 prevê o reajuste aos “servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo”, calculado por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que aponta para a inflação acumulada em 2022.
O índice de 5,93% de reajuste foi apresentado pela PBH após negociações com as categorias envolvidas.
Além da recomposição da remuneração, o projeto de lei concede benefícios pontuais e promove ajustes na legislação para correção, atualização e concessão de benefícios, como a licença paternidade e a previsão de abono para comissionados em plantão-extra.
O PL foi apresentado ainda em abril, mas a tramitação ficou parada por conta de uma obstrução do vereador Henrique Braga (PSDB) em relação a um requerimento do líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). Na última semana, um acordo foi feito para que o projeto voltasse a tramitar.
