Relator do impeachment de Dilma por pedaladas fiscais, Anastasia teve contas questionadas quando governador

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi nomeado como Relator da Comissão do Impeachment no Senado, governou o Estado de Minas de 2010 a 2014. Durante esse período, ele foi indagado a respeito da edição de decretos de suplementação orçamentária sem o consentimento do poder Legislativo. Essa autorização, que propõe o aumento das despesas, serve de apoio para o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Durante o período em que Anastasia era governador de Minas, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE- MG) mostraram impropriedades nos gastos do governo.

A abertura de créditos suplementares concedida ao governo do Estado de até 10% do Orçamento em 2011, incomumente, ocorreu uma ampliação para 18,5%. No entanto, alguns gastos não eram contabilizados pelo governo na  estruturação desse limite, principalmente as obrigatórias, que são as despesas pessoais e encargos sociais.

Entretanto, quando esses gastos são levados em conta, a suplementação ultrapassava o máximo consentido.

Segundo os técnicos do TCE-MG, a omissão de algumas despesas desrespeita as constituições de Minas e do Brasil, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Neste caso, embora a corte estadual tenha concedido um parecer pela autorização das contas de Anastasia em todos os anos do seu mandato, houve uma orientação para que o governo determinasse um limite próximo do real, que comportasse todas as suplementações feitas durante sua gestão. Contudo, a sugestão não foi acolhida.

As informações completas publicadas pelo Estadão podem ser lidas aqui.

 

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