O sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, foi expulso da corporação em 2009 por ter omitido num formulário de idoneidade moral e social que havia sido internado para o cumprimento de medidas socioeducativas. Ele conseguiu reverter a expulsão na Justiça e o Estado foi obrigado a lhe pagar indenização pelo tempo que ficou fora.
Eduardo é o principal suspeito da morte de sua mulher, a capitã da PM Michelle Leão Azevedo, levada por ele ao Hospital Odilon Behrens na noite dessa segunda-feira já sem vida.
Em decisão de 2014 da turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que teve relatoria do desembargador Elias Camilo e concordância dos desembargadores Alyrio Ramos e Rogério Coutinho, o militar foi reincorporado à Polícia Militar no ano seguinte. O entendimento levou em conta os princípios da razoabilidade e da legalidade.
“Não se mostra razoável o ato administrativo que impede a formatura no “curso técnico em segurança pública” e a promoção à graduação de soldado de 1ª Classe da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, lastreado em suposta inidoneidade moral por ter omitido nas informações do concurso a instauração de procedimento infracional com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com aplicação de medida sócio-educativa, por não se tratar de pena e não ter o condão de macular o candidato como detentor de antecedentes criminais”, afirma o relator do caso na decisão.
A decisão traz ainda: “A prática de ato infracional com a concessão do benefício da remissão e devido cumprimento das medidas sócio-educativas não pode dar ensejo à exclusão de policial militar dos quadros da corporação, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade, ainda que esta informação tenha sido omitida no momento do preenchimento do Formulário de Ingresso na Corporação”, diz outro trecho.
O processo mostra que Eduardo havia sido detido na adolescência por porte ilegal de armas, fato que ele omitiu no curso de soldado. Mas que os desembargadores entenderam não ser necessário por ele ser adolescente e não se tratar de uma pena que culminaria em antecedente criminal.
Como a decisão foi por reincorporá-lo, anulando o ato de exoneração, os desembargadores determinaram o pagamento de toda a remuneração devida a ele durante o período de afastamento.
Suspeito nega crime
Em depoimento à PM horas depois de levar o corpo da mulher ao hospital, o sargento prestou depoimento em que disse aos militares que a mulher morreu depois de ter caído da escada no apartamento deles, e que ela preferiu não ir ao hospital para verificar a gravidade por ter ingerido drogas e bebidas alcoólicas no dia anterior numa confraternização com amigos.
Além disso, Michelle estaria com diversos hematomas pelo corpo por ter mantido relações sexuais com Eduardo que envolviam a prática de dominação, na qual, entre outros, ela era chicoteada por ele.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o porta-voz da Polícia Civil, Saulo Castro, afirmou que a policial tinha várias marcas pelo corpo, inclusive na face.
O sargento também já tinha sido acusado de agredir e descumprir uma medida protetiva contra uma ex-companheira.
