A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa na madrugada deste sábado (26) que lavrou, na noite de sexta-feira (25), o primeiro auto de fiscalização relativo ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Veja a lista com as ações:
- Foi determinada a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora no local, ressalvadas as ações emergenciais;
- Abertura imediata de um canal onde houve acúmulo de sedimentos que interrompem o fluxo natural do curso d’agua;
- Foi determinado o rebaixamento do nível do reservatório da barragem VI;
- É preciso fazer o monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba;
- Monitoramento em tempo integral das estruturas remanescentes com comunicação imediata ao Centro de Comando e equipes que estiverem em campo.
A Semad reiterou as informações divulgadas anteriormente pelo BHAZ, de que a barragem I operava desde meados dos anos 70 e estava licenciada. Desde 2015, a barragem não recebia mais rejeitos. A empresa solicitou licença ambiental para, entre outras atividades, descomissionar (desativar) a estrutura, a qual foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em dezembro de 2018, seguindo todos ritos e procedimentos vigentes. Isto é, o órgão não autorizou a disposição de rejeitos, mas a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área.
A estrutura da barragem tinha área total de aproximadamente 27 hectares, 87 metros de altura. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforme a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor.
Em nota, a ANM afirmou que a “barragem que se rompeu designada B1, é uma estrutura para contenção de rejeitos, de porte médio, que não apresentava pendências documentais e, em termos de segurança operacional, está classificada na Categoria de Risco Baixo e de Dano Potencial Associado Alto (em função de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos sociais e ambientais). A concessionária apresentou em março de 2018 a primeira Declaração de Condição de Estabilidade dessa barragem. Realizou sua revisão periódica de segurança em junho de 2018, tendo apresentado a respectiva Declaração de Condição de Estabilidade, como também, apresentou em setembro de 2018, a terceira Declaração de Condição de Estabilidade, expedida por auditoria independente. Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM, baseada em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos da empresa, estes não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança desta estrutura”, menciona a nota da ANM.
