Em 2025, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada 06h vítima de feminicídio. Ou seja, uma mulher é morta no país a cada 06h por ser mulher. Todos os dias. O Brasil é também um país em que a Justiça demora, em média, um ano e dois meses para julgar casos de violência doméstica. Há uma linha de avaliação de conexão entre esses dados: eles nos guiam sobre a forma como a realidade de violência contra a mulher tem sido tratada, do global ao local.
Minas Gerais está no topo do ranking de feminicídios, ficando atrás apenas do estado de São Paulo. Dados da Polícia Civil de Minas Gerais mostram que, em média, 18 mulheres são assassinadas por ano na cidade de Belo Horizonte, vítimas de feminicídio. Na última semana, mais dois casos foram registrados na capital: Stifanie Ribeiro Firmino Silva, de 35 anos, encontrada morta no bairro Camargos. O namorado confessou o crime. Michele Leão Azevedo, de 41 anos, capitã da Polícia Militar de MG, levada já sem vida para o Hospital Odilon Behrens. O principal suspeito é o marido, sargento da Polícia Militar de MG.
Mais do que estatística, são duas vidas ceifadas pela violência que vai além do ambiente doméstico, é estrutural, faz parte da forma como a sociedade brasileira foi moldada. Vidas de mulheres têm valido pouco. Mais do que a ampliação de penas, é preciso garantir o cumprimento, é preciso garantir celeridade no julgamento, é preciso garantir a existência e a manutenção de políticas públicas de proteção e prevenção de feminicídios. Ainda há um caminho longo a ser traçado rumo a uma realidade livre de violências. Há que se encarar esse problema histórico como uma questão de saúde pública: a ONU afirma, inclusive, que a violência contra a mulher é a pandemia mais longa e mortal do mundo. Ou seja, o combate às diversas violências vividas por meninas e mulheres é algo que exige e exigirá de todos nós esforço estratégico e coordenado, investimento público e vontade política. Isso precisa ser, portanto, uma prioridade institucional a ser tratada, cada vez mais, como uma política de Estado, à luz do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Governo Federal em 2023.
Cuidar da vida de meninas e mulheres vai muito além do combate às violências. Desenvolver perenemente estratégias de gestão pública que incidam direta e estruturalmente na qualidade de vida de todas aquelas que moram na capital mineira significa priorizar políticas públicas que integrem saúde, educação, segurança, lazer, empregabilidade, participação político-social e cuidado, de maneira transversal e atenta às necessidades específicas dos diferentes grupos e representatividades de meninas e mulheres que fazem parte da cidade.
Este é um grande desafio, principalmente considerando que Belo Horizonte é a cidade com maior número de meninas e mulheres de toda Minas Gerais: há que se fortalecer um olhar de cuidado integrado presente nas secretarias e instâncias de gestão pública, principalmente do ponto de vista do investimento público. E é aí que se tem um desafio ainda maior: quem fará este trabalho de articulação, defesa e priorização das pautas de proteção e qualidade de vida de meninas e mulheres, em larga escala, se não existe uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres em Belo Horizonte?
Há que se reconhecer a existência de uma Diretoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, sob o guarda-chuva da Subsecretaria de Direitos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, além de equipamentos de defesa de direitos de meninas e mulheres, como o Benvinda – Centro Especializado de Atendimento à Mulher –, que completará 30 anos de existência este ano, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Há também a Casa da Mulher Brasileira, política interfederativa, com previsão de entrega para este ano, a ser localizada no bairro União, região nordeste de Belo Horizonte/MG. Esta inauguração acontecerá depois de mais de 10 anos do lançamento da primeira Casa da Mulher Brasileira no país.
A estrutura disponível, por si só, não é suficiente por dois motivos interligados: a incipiência de recursos públicos e a ausência de um trabalho coordenado por meio de uma Secretaria Municipal que possa, de igual para igual, cuidar das demandas atinentes à diversidade de meninas e mulheres na cidade. Ainda que existam ações organizadas pela Diretoria de Políticas para as Mulheres da cidade de Belo Horizonte, não há, do ponto de vista orçamentário, prioridade e robustez de políticas públicas destinadas a meninas e mulheres, o que restringe e fragiliza a ampliação de equipes dedicadas, a existência de dados para formulação de políticas públicas assertivas, de equipamentos e programas… de trabalho e entrega com foco em meninas e mulheres. Ou seja, a estrutura, tal como se encontra hoje, coloca a cidade de Belo Horizonte em condição mais vulnerável no que diz respeito à proteção deste público. Somos a única capital, das 10 maiores do país, sem Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Atualmente, a Diretoria de Políticas para as Mulheres da cidade de Belo Horizonte possui em sua composição 06 pessoas dedicadas e encontra-se sem diretora nomeada. São mais de um milhão de mulheres que moram na cidade. Em uma análise do Plano Plurianual de Ações Governamentais de 2025 de Belo Horizonte, observa-se que há cerca de 6 milhões de reais destinados exclusivamente às mulheres para 2026, sendo que, nos anos seguintes, a previsão cai para cerca de 4 milhões de reais anuais. Para o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, por exemplo, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a previsão orçamentária é de 1 mil reais, sendo esta a menor previsão entre todas as unidades orçamentárias.
Belo Horizonte é uma capital de grande relevância nacional, importante polo tecnológico e centro econômico e industrial. Esta potência precisa também ser revertida no que se refere à valorização de meninas e mulheres. Experiências exitosas em diversas cidades brasileiras demonstram que a existência de uma estrutura institucional dedicada amplia significativamente a eficácia das políticas públicas e a capilaridade das ações, garantindo maior proteção e promoção de direitos. Sob essa perspectiva, estruturas que ampliem a capacidade de atuação forte, distantes de discursos e atividades que minimizem a vida das mulheres, tratando-as como pauta isolada, precisam ser, municipalmente, objetivos coletivos.
Nesse sentido, mulheres mais bem cuidadas têm relação direta com o bem-estar econômico de um lugar. Como exemplo, estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais mostrou que a violência contra a mulher, no Brasil, provocou o fechamento de quase 2 milhões de postos de trabalho em uma década. Vítimas de violência contra a mulher deixaram de trabalhar 18 dias por ano, o que implicou, nesse período, uma perda salarial de mais de novecentos e setenta e quatro milhões de reais. Mulheres são base fundamental de organização e mobilização de qualquer sociedade, seja pela via da economia do cuidado, seja pela via da participação economicamente ativa na estrutura de uma cidade. Mais do que palestras, eventos e homenagens, precisamos de solidez e compromisso institucional com a vida das mulheres.
Em Belo Horizonte, o Movimento Popular da Mulher tem feito uma série de ações por meio da campanha “Em BH, Secretaria da Mulher Já”, em defesa da implementação de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A entidade faz um trabalho de sensibilização junto à Câmara Municipal de Vereadores para a assinatura de uma carta-compromisso. Já foram colhidas 20 assinaturas. O próximo passo é levar a proposta ao prefeito. No campo popular, lançou um abaixo-assinado que pode ser acessado por meio das redes sociais do movimento. Por todas aquelas que se foram e por todas aquelas que fazem parte da vida da cidade, buscar políticas públicas de qualidade é não se esquecer e abrir caminhos para que isso não se repita.
