A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, na noite desta terça-feira (5), que acatará a decisão da Justiça e fará o cálculo do reajuste das tarifas de ônibus na capital. Durante o período da tarde, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, deferiu um pedido de liminar que estabelece que o município determine o novo valor das passagens. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH). A estimativa da entidade é de que o bilhete pode passar de R$ 4,50 para R$ 5,85.
A decisão reforça que no contrato entre as empresas de ônibus e o município está previsto um reajuste que deve ser realizado todos os anos nas tarifas. Em nota, a PBH lamentou “a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo“.
A PBH ainda afirma que fará o possível para comunicar a população sobre o aumento e trabalhará, em conjunto com a Câmara, para criar medidas que possam reduzir as tarifas para a população.
A liminar
Segundo a liminar, o reajuste anual obrigatório das passagens de ônibus na capital mineira, que deveria ter sido aplicado no dia 26 de dezembro, precisa ser implementado pela prefeitura. A decisão não define o montante do valor, mas estipula que a PBH faça os cálculos da fórmula de ajuste anual.
“O cálculo feito pelo Setra-BH em dezembro do ano passado verificou que a tarifa deveria estar, hoje, em R$ 5,85. Na Justiça, a gente pede que seja feito o cálculo da forma paramétrica, levando em conta os custos de insumos. Ou seja, custos de pneus, folha de pagamentos, óleo lubrificante e outros materiais”, disse ao BHAZ um representante do Setra-BH.
As empresas argumentam que no contrato de concessão firmado com a Prefeitura, em 2008, já continha o mecanismo de reajuste tarifário anual obrigatório para promover a recomposição do valor das tarifas. A decisão ainda prevê uma multa diária de R$250 caso a prefeitura não realize o reajuste.
PL devolvido duas vezes
A CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) devolveu, duas vezes, o projeto de lei idealizado pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) que prevê uma redução de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus da capital. O texto, segundo a Câmara, não teria “clareza” em determinados pontos, o que impediria sua tramitação.
A atitude foi condenada pelo ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD) que chegou a insinuar que Nely Aquino (Podemos), presidente da casa legislativa, seria “incompetente”. “O projeto não vai ser modificado. Ou ela [Nely] vai enfiar na gaveta ou vai enviar de volta pra cá”, resumiu ele na ocasião.
Após tomar posse no último dia 29, a primeira ação do novo prefeito, Fuad Noman (PSD), foi encaminhar novamente à CMBH o projeto de lei. Em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, o mandatário disse que o texto foi reenviado com algumas mudanças, depois que o assunto foi discutido entre as equipes técnicas da CMBH e da PBH.
Nota da PBH na íntegra
A Prefeitura de Belo Horizonte lamenta a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo. Entretanto a incerteza de uma solução levou as Concessionárias a buscarem judicialmente a medida liminar.
Após a notificação da decisão judicial e efetuada a análise desta, o Município dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis.
A Prefeitura fará o que for possível para comunicar previamente à população sobre a data de vigência do aumento.
Por fim, reitera a confiança de que, junto com a Câmara Municipal, possa ser encontrada uma saída para implementar a redução das tarifas, o que será viabilizado por meio do projeto de lei em tramitação que trata do financiamento das gratuidades.
