Uma decisão do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) recomenda a suspensão de todos os atos referentes à privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-BH), responsável pelo metrô de Belo Horizonte.
O conselheiro Durval Ângelo, relator do processo no TCE-MG, acatou pedido dos deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Os parlamentares citam suposta prática de irregularidades pelo Governo de Minas na concessão da CBTU.
Eles ainda sustentaram que o estado, que assumirá a competência para a prestação do serviço com a privatização, “não possui condições financeiras de fornecer os subsídios necessários à manutenção do metrô”.
Para os deputados, a chamada “estadualização” do sistema “poderá trazer graves prejuízos ao ente e à população mineira, que será diretamente afetada com o comprometimento da qualidade da prestação do serviço ou com o aumento dos preços das tarifas”.
Decisão do TCE-MG
Levando em conta os apontamentos feitos pelos parlamentares, o conselheiro Durval Ângelo recomendou que os responsáveis “se abstenham de praticar qualquer ato de continuidade do procedimento licitatório” do metrô de BH.
O relator ainda complementa a recomendação: “especialmente que se abstenham de assinar contrato ou ajuste referente à concessão dos serviços”.
O conselheiro do TCE-MG ainda determinou a intimação do secretário de Infraestrutura de Minas Gerais, Fernando Marcato, para que ele apresente justificativas para questionamentos listados no processo e se manifeste quanto aos apontamentos feitos pelos deputados.
Procurada pelo BHAZ, a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) informou que “está em constante diálogo com o TCE e considera as recomendações propositivas para o aperfeiçoamento do projeto de concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
Leilão do metrô de BH
O leilão da CBTU-BH está marcado para o dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo, conforme edital publicado em setembro pelo governo federal. A empresa vencedora se tornará a controladora do metrô de BH e será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede.
Sairá vencedora do leilão a empresa que oferecer o maior valor para a aquisição das ações da VDMG (Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A), cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67.
Atualmente, o metrô de BH conta com apenas uma linha, que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações.
O governo federal prevê que, com a concessão, a linha existente será requalificada e ampliada, e uma nova linha será construída. A obra da linha 2 do metrô já havia começado em 2004, mas depois foi paralisada.
“A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do quarto ano da concessão e que todas estejam operacionais no sexto ano. Ao todo, o investimento projetado é de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos do contrato”, garante o governo.
Empresários defendem concessão
Lideranças empresariais mineiras saíram em defesa da privatização do metrô de BH. A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) afirma que há uma movimentação no governo para cancelar o leilão.
“Não é razoável que autoridades ou candidatas a autoridades desarticulem o movimento favorável. Minas aguarda mais um leilão com êxito, um contrato que efetivamente cumpra aquilo que decidido for em torno do certame. Brasília não vê e não enxerga Minas há quase 30 anos”, afirma o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva.
Já o vice-presidente e presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura e Logística da associação, Luís Antônio Athayde, diz esperar uma manifestação de governo dizendo que tudo acontecerá conforme combinado.
