Passado um mês da tragédia causada pelo rompimento da Barragem 1 e das barragens 4 e 4A, da empresa Vale, em Brumadinho, uma sequência de atos está agendada para esta segunda-feira (25), a partir das 11h30. Haverá uma caminhada até a ponte sobre o Rio Paraopeba e, por volta de 12h20 – hora aproximada do rompimento, no dia 25 de janeiro – as pessoas farão um minuto de silêncio, com o fechamento da ponte. Depois, haverá uma homenagem aos bombeiros, defensores civis, militares, voluntários e demais profissionais que, incansavelmente, trabalham na área há 32 dias.
A tristeza e a dor andam juntas pela comunidade. Além das famílias que já enterraram seus entes queridos, outras tantas vivem a agonia diária em busca de uma notícia sobre seus desaparecidos: as buscas tentam localizar 131 pessoas. O número de mortos chega a 179. Incansáveis, os bombeiros, defensores civis e policiais civis e militares não param um só dia na busca pelos ainda desaparecidos.
Sobreviventes relatam que um mar de lama tomou conta de estradas, do rio, do povoado. A lama manchou a alma do povo. Para se ter ideia, há 286 famílias desalojadas ou desabrigadas em Brumadinho, em função da tragédia. E não há um horizonte para que voltem às suas casas. Produtores rurais não podem produzir nada em suas terras, arrasadas pela lama. E comerciantes amargam prejuízos.
Há várias perguntas ainda sem respostas, a principal delas, o porque de a barragem ter entrado em colapso, mesmo tendo laudo de que estava estável; a sirene de alerta que não tocou; porque foram construídos um restaurante e um almoxarifado bem abaixo da barragem; qual a perspectiva de os moradores conseguirem retomar suas vidas e seus trabalhos; quando as águas do Rio Paraopeba, que dessedenta tantas famílias, animais e pequenas lavouras ajusante da cidade estarão aptas a serem captadas, entre tantas outras.
Incertezas
Pela estimativa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os trabalhos deverão se estender por três a quatro meses após o rompimento.
Os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, e o governo de Minas proibiu o consumo da água, devido ao risco de contaminação. Não há estimativa de suspensão da medida.
Governo federal
No último dia 18, foi publicada resolução no Diário Oficial da União por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Ministério de Minas e Energia definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida prevê a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante”, exatamente como a que se rompeu em Brumadinho, até 15 de agosto de 2021.
Ações da Vale
A empresa Vale S.A. divulgou no fim de semana um balanço de suas ações após a tragédia. Informou ter repassado à Prefeitura de Brumadinho R$ 2,6 milhões para a compra de equipamentos emergenciais e para a contratação de profissionais das áreas de saúde e psicossocial, com o objetivo de ampliar a ajuda humanitária do município aos atingidos e investido R$ 6,5 milhões para a compra de equipamentos de ponta para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, para ajudar na identificação dos corpos.
Desde o colapso da barragem, a empresa deu início a um cadastro de famílias que perderam parentes, para doação em dinheiro, do que a empresa chamou de ‘ajuda humanitária’, sem fins de indenização. Segundo a Vale, 264 famílias foram contempladas com R$ 100 mil cada, para quem teve vítimas do rompimento; 56 contemplados com R$ 50 mil, por imóvel, a quem residia na Zona de Autossalvamento; e deu início ao cadastramento de pessoas que tiveram negócios impactados e que vão receber R$ 15 mil.
Ainda de acordo com a Vale, 1,4 mil profissionais trabalham em cinco postos de atendimento aos atingidos. A empresa atesta ter montado e apoiado 48 pontos de coleta diária de água e sedimentos ao longo do Rio Paraopeba, no reservatário de Três Marias e no Rio São Francisco.
Foram resgatados, até o momento, 297 animais, e, segundo a empresa, criado um hospital de campanha para acolher e tratar os bichos, com 184 profissionais, entre veterinários, biólogos e técnicos, atuando no resgate da fauna no local.
Indenizações emergenciais
O Termo de Acordo Preliminar (TAP), assinado entre a Vale e o Ministério Público de Minas Gerais permite antecipar pagamento de indenizações emergenciais a todos os moradores de Brumadinho e pessoas que vivem até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, entre Brumadinho e Pompéu, na represa de Retiro Baixo. Para essas pessoas, foi firmada a quantia de um salário mínimo por adulto; 1/2 salário mínimo por adolescente; e 1/4 para crianças, a partir de 25 de janeiro, pelo prazo de um ano.
Pelo TAP, está prevista a manutenção do pagamento de 2/3 dos salários de todos os empregados próprios e terceiros que faleceram até que seja fechado um acordo de indenização definitivo e a manutenção dos salários dos que estão desaparecidos às suas famílias. Há diversas outras ações previstas pelo TAP, incluindo reparações emergenciais na área da tragédia, bem como outras ações que atendem às famílias.
Lei das Barragens em Minas
Na sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Minas aprovou projeto de lei 3.676/16 para endurecer o processo de licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens em Minas, que inclui a proibição das barragens a montante – modelo da estrutura da Mina Córrego do Feijão e também da barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em novembro de 2015.
Há expectativa de que o governador Romeu Zema (novo) assine ainda nesta segunda-feira (25) o PL, sem vetos.
O projeto foi aprovado no plenário da Casa, conforme o parecer aprovado pela comissão, após audiência pública realizada na quinta-feira, 21, para ouvir representantes de movimentos sociais e do MPMG.
Com informações da Agência Brasil
