Após a aprovação em primeiro turno da lei lei nº 1510/2015 de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB) assegura o direito da amamentação em público, a Câmara Municipal de BH reafirmou o direito das crianças ao aleitamento materno e das mulheres em alimentar seus bebês em qualquer lugar da cidade.
Segundo o texto, o estabelecimento que desobedecer a legislação ou constrangerem as mães enquanto amamentam deverá pagar uma multa de R$500,00. Além disso, em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 1000,00.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) aconselha que amamentação seja feita até os seis meses de vida, pois nesta fase o bebê só alimenta de leite materno. Ainda segundo a OMS, os benefícios do aleitamento para o crescimento saudável das crianças já estão consolidados cientificamente.
A entidade sugere ainda que amamentação deve ser estendida até os dois anos (ou mais) da criança.
O artigo 3° do projeto de lei define estabelecimento “como local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado, similares, congêneres e bem público”. Leia na íntegra o texto aprovado.
O aleitamento materno pode evitar 13% das mortes em crianças menores de 5 anos em todo o mundo; crianças não amamentadas têm um risco três vezes maior de se desidratarem e de morrerem por diarreia quando comparadas com as amamentadas; o leite materno também previne infecção respiratória, diminui o risco de alergias, de hipertensão, colesterol alto e diabetes. Além disso, tem efeito positivo na inteligência, promove o vínculo afetivo entre mãe e bebê e é fator protetor contra o câncer de mama em mulheres.
