A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a cassação do mandato do vereador de BH Lucas do Carmo Navarro, mais conhecido como Lucas Ganem, por fraude relacionada ao domicílio declarado. A decisão foi proferida pela 29ª Zona Eleitoral da capital, no âmbito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
A ação foi ajuizada por Ruben Rodrigues de Oliveira Junior, candidato não eleito nas eleições de 2024, contra Lucas Ganem, vereador eleito e diplomado. Segundo a sentença, ficou comprovado que o parlamentar transferiu o domicílio eleitoral para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 mediante declaração falsa de residência, com o objetivo de cumprir artificialmente a condição de elegibilidade para disputar o cargo.
Durante a instrução processual, foram reunidos documentos, depoimentos de testemunhas, diligências junto a órgãos públicos e informações da Polícia Federal que apontaram a inexistência de vínculos efetivos do então candidato com a capital mineira.
O endereço declarado por ele, no bairro Trevo, localizado na região da Pampulha, foi considerado fictício para fins de domicílio eleitoral, e moradores do local afirmaram que o vereador nunca residiu ali.
Também foram identificados indícios de atuação profissional e vínculos mantidos fora de Minas Gerais no período eleitoral.
Na decisão, o juiz concluiu que a fraude lesou a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, determinando a cassação do mandato, a anulação dos votos recebidos e a declaração de inelegibilidade do vereador pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2024.
A sentença também determina o envio de cópia integral do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de eventuais crimes eleitorais.
O BHAZ entrou em contato com o Vereador Lucas Ganem e até o momento da publicação da reportagem, ainda não tivemos retorno. Assim que tiver resposta, a matéria será atualizada.
