O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) Wellington Magalhães foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a denúncia apresentada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) resultou na condenação de cinco dos sete acusados, incluindo o ex-vereador e a mulher dele.
O processo, que corre em sigilo, apurou crimes previstos pela Lei 9613/98, que trata de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, além de organização criminosa, entre outros.
Ainda conforme a Justiça mineira, Wellington Magalhães, a esposa e mais dois acusados foram condenados “por terem cometido o crime de lavagem de dinheiro mediante a compra de imóveis, veículos e com realização de viagem internacional”.
A mulher do ex-presidente da CMBH deve cumprir pena em regime fechado por 27 anos.
Outros acusados
Duas outras pessoas condenadas no processo cumprirão penas de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.
Um deles, acusado de “embaraçar” a investigação dos crimes, foi condenado a 3 anos e quatro meses em regime aberto, que foi substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade.
O juiz Milton Lívio Lemos Salles não determinou a prisão preventiva dos acusados, mas determinou o confisco e a perda dos bens obtidos de forma ilícita.
“Obviamente, que a prisão dos condenados em regime fechado e semiaberto, segundo orientação do STF, somente poderá ocorrer depois do trânsito em julgado na 3ª instância que é aquele tribunal”, escreveu o magistrado na decisão.
Procurado pelo BHAZ, o advogado Leonardo Salles, da defesa de Wellington Magalhães, informou que já recorreu da decisão na última semana e aguarda a manifestação da Justiça.
“Entendemos que há questões processuais que devem ser avaliadas pelo tribunal, que inclusive podem anular a sentença. Respeitamos a decisão judicial, mas discordamos, razão pela qual recorremos”, afirmou.
Histórico
O MPMG deflagrou, em 2018, uma operação que resultou na acusação de Wellington Magalhães como chefe de uma organização criminosa que fraudava licitações na CMBH.
À época, o órgão chegou a pedir a suspensão do pagamento de salário do vereador, que estava no partido Democracia Cristã.
Na denúncia do MP, o ex-vereador foi acusado de fraudar licitações nos contratos de publicidade da Câmara, que teriam causado prejuízo que ultrapassa os R$ 30 milhões.
Magalhães chegou a ser preso preventivamente em maio daquele ano, mas foi solto depois de um mês. Em novembro de 2019, a CMBH decidiu pela cassação do mandato do então vereador. Ele presidiu a Casa entre 2015 e 2016.
