A rede Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A foi multada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) por impor cláusulas abusivas em contratos com consumidores de Minas Gerais. De acordo com a decisão, a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e terá que pagar multa administrava de R$ 7076,98.
Conforme a investigação, o contrato apresentava irregularidades que colocavam o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando princípios como boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Veja as práticas consideradas abusivas pelo Procon-MPMG:
- Alteração unilateral do horário de funcionamento;
- Renovação automática dos contratos sem consentimento do consumo;
- Cobrança de taxa de manutenção anual;
- Imposição de multa excessiva em caso de cancelamento;
- Estipulação de foro que dificulta a defesa do consumidor.
O Procon-MPMG considerou a taxa de manutenção indevida por representar um custo inerente à própria atividade da empresa, que deve estar embutido no valor mensalidade, e não ser repassado ao consumidor. A prática é caracterizada com exigência de vantagem excessiva.
Já a cláusula que previa multa sobre o valor restante do contrato em caso de rescisão é permitida, mas o valor adotado de 30% ultrapassa critérios de proporcionalidade, sendo considerado razoável o limite de 20%. Além disso, a Bluefit divulgava que o funcionamento das unidades ocorria no regime 24 horas, sem fechar. No entanto, a empresa alterava o horário sem negociação com os consumidores
Outra irregularidade constatada foi a renovação automática dos contratos, uma vez que a continuidade da prestação de serviço depende de manifestação do cliente. De acordo com o Procon-MPMG, a cobrança de serviços não solicitados pode resultar na devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.
Nesse sentido, a Bluefit recebeu multa administrativa devido à gravidade das condutas, o alcance coletivo das práticas e o potencial de danos aos consumidores.
Buefit
Em Minas Gerais, a rede Bluefit possui unidades em Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Patos de Minas, Araxá, Uberaba e Uberlândia. O BHAZ tenta contato com a empresa e aguarda um posicionamento. O espaço permanece aberto.
