Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nessa quinta-feira (7), aponta que apenas 22 % das áreas de mineração ilegal identificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2024 tiveram as atividades paralisadas. O documento aponta falhas na fiscalização, fragilidade nos controles da agência federal e baixa apreensão de equipamentos.
A auditoria avaliou a atuação da ANM em processos de apreensão e destinação de minérios extraídos ilegalmente. De acordo com o relatório, das 151 fiscalizações que confirmaram extração irregular, apenas 44 resultaram na emissão de autos de paralisação. Em muitos casos, os responsáveis sequer foram oficialmente notificados.
A CGU também identificou baixo índice de apreensão de bens e equipamentos utilizados na mineração clandestina. Segundo a auditoria, em 81 fiscalizações houve registro de máquinas e materiais presentes nos locais, mas apenas uma apreensão foi realizada.
O documento aponta ainda falhas estruturais e regulatórias que, segundo os auditores, comprometem o combate à mineração ilegal no país. Entre os problemas citados estão falta de planejamento estratégico, ausência de integração de sistemas, deficiência no uso de dados de inteligência e pouca articulação entre a ANM e outros órgãos públicos.
Outro ponto destacado pela CGU é a existência de brechas que podem permitir a exportação de minério extraído ilegalmente. O relatório afirma que a ANM possui competência para fiscalizar o comércio exterior de bens minerais, mas não possui normas e diretrizes específicas para atuar no monitoramento das exportações.
Segundo a CGU, a ANM também enfrenta problemas estruturais, como falta de servidores, recursos e equipamentos. A auditoria afirma que isso faz com que as fiscalizações ocorram de forma “reativa”, geralmente motivadas por denúncias, e não a partir de ações estratégicas de inteligência.
A reportagem solicitou um posicionamento da ANM e aguarda retorno.
