O carro oficial do deputado estadual Paulo Mansur (PL), de São Paulo, foi flagrado na última quarta-feira (26) transitando em uma rodovia com luzes “giroflex”. A lei brasileira prevê que somente veículos de emergência podem usar o equipamento.
O flagra foi registrado em vídeo por um motorista na Rodovia dos Imigrantes e enviado à Rádio Bandeirantes. Em consulta aos dados dos veículos de deputados no portal da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), é possível confirmar que o carro que aparece no vídeo é o Toyota Corolla XEI registrado no gabinete de Mansur.
O que diz o deputado?
O BHAZ procurou o deputado, mas não obteve retorno. Ao g1, por meio de nota, Paulo Mansur informou que não é o único deputado que usa as luzes “giroflex” no carro e disse que “herdou” o equipamento de outro parlamentar assim que assumiu o cargo.
Segundo o comunicado, por conta disso, o deputado estadual acreditou que o uso era liberado para parlamentares. Ele também garantiu que as luzes serão retiradas do veículo.
Segundo Pablo Mansur, o “giroflex” era usado no carro oficial por motivos de segurança, já que ele também apresenta uma programa de notícias policiais na televisão e, segundo ele, já recebeu ameaças.
“A placa preta chama a atenção, e como figura pública e exposta, sinto receio de ficar parado no trânsito, a mercê dos criminosos”, diz a nota.
O que diz a Alesp?
Procurada pelo BHAZ, a Alesp esclareceu que todos os veículos oficiais da casa legislativa devem obedecer às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, e que os condutores dos carros são responsáveis por eventuais infrações.
“A Assembleia publicou o Ato de Mesa 36/2021, que, em seu Artigo 18, afirma o seguinte: ‘aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos'”, reforça o comunicado da Assembleia Legislativa.
Código de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no artigo 29 do capítulo 3, que o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente — o que contempla as luzes “giroflex” — somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência.
Os veículos contemplados nessa legislação são aqueles “veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias”.
