Você sabia que qualquer cidadão pode propor um projeto de lei pelo site do Senado Federal? Não é preciso ser político ou filiado a algum partido para participar. Basta ir até a seção Ideias Legislativas, no portal do Senado, fazer o cadastro e enviar a sua sugestão de lei.
Diversas propostas já foram sugeridas por meio dessa ferramenta de participação popular. Para que sua ideia seja discutida no Senado, ela deve alcançar pelo menos 20 mil votos. É preciso se cadastrar com um e-mail válido ou usar incluir uma conta do Facebook ou Google.
Ideias como o retorno da monarquia, fim da aposentadoria especial para deputados e senadores, criminalização do funk, fim do voto obrigatório, são exemplos de propostas apresentadas por cidadãos.
Atingido os votos necessários na plataforma, a proposta é levada ao Senado, discutida pelos senadores e, se avançar nas comissões, poderá ser encaminhada ao plenário para votação.
E-Cidadania
O portal E-Cidadania foi criado em 2012 pelo Senado Federal com o intuito de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Dar a voz a população de forma mais eficaz.
Além de sugerir leis, o site também possibilita a participação em audiências públicas, sabatinas, dentre outros eventos abertos.
Na parte de consulta pública, o cidadão pode opinar sobre projetos de lei já existentes, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal.
