A versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). A plataforma substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
A ferramenta permitirá que os empregadores utilizem o Pix para recolher o FGTS. O intuito é gerar economia para as empresas, reduzir a burocracia e o tempo necessário para fornecer informações do FGTS, além de aumentar a transparência para os trabalhadores.
O FGTS Digital usará o e-Social como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. A plataforma permite a geração de guias e é responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, assim como pelos pagamentos de rescisões e multas rescisórias.
As melhorias incluem:
- Agilidade no pagamento do FGTS em atraso;
- A opção de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- O cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e-Social;
- A recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Além disso, a plataforma disponibiliza uma rubrica para que os trabalhadores solicitem empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem a necessidade de consulta ao empregador, utilizando a folha de pagamento como garantia.
A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.
Com Agência Brasil
