A Receita Federal do Brasil passa a atribuir, a partir de 31 de julho, CNPJs com letras e números para todas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
O motivo é o esgotamento das combinações disponíveis. Das mais de 99 milhões de sequências numéricas possíveis no formato em vigor, o limite está próximo. O CNPJ alfanumérico amplia a capacidade de registro sem alterar o número de caracteres — o cadastro continuará com 14 posições.
No formato que entra em vigor, as oito primeiras posições, que identificam a raiz da empresa, passam a aceitar letras e números. As quatro posições seguintes, referentes à ordem do estabelecimento, também se tornam alfanuméricas. As duas últimas, os dígitos verificadores, permanecem numéricas.
Empresas com CNPJ ativo não precisam fazer alterações no número de registro. O formato alfanumérico será atribuído apenas a inscrições realizadas a partir de 31 de julho. Os dois formatos passam a coexistir e têm validade para todos os fins legais e fiscais.
A transição exige adaptação de sistemas. Softwares de faturamento, sistemas de gestão e bancos de dados precisam ser atualizados para reconhecer e processar CNPJs com letras nos campos de identificação. Empresas que não realizarem essa atualização correm o risco de ter notas fiscais rejeitadas e operações financeiras e fiscais paralisadas.
Para orientar micro e pequenos empresários nesse processo, o Horizonte, centro de soluções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), realiza nesta quarta-feira (9), às 9h30, o evento “O Impacto do Novo CNPJ Alfanumérico: entenda tudo sobre!”.
A capacitação será ministrada pela Meta2Group, empresa de modernização de sistemas, e abordará o impacto técnico e operacional da mudança, com um plano de preparação para que os negócios não sejam surpreendidos pela regra.
O evento não tem custo. São disponibilizadas 20 vagas. As inscrições podem ser realizadas pelo link https://encurtador.com.br/zkEy.
Serviço
Evento: O Impacto do Novo CNPJ Alfanumérico: entenda tudo sobre!
Data: 9 de julho (quinta-feira), às 9h30
Local: Horizonte — Avenida João Pinheiro, 515, Boa Viagem (ao lado da CDL/BH)
Inscrições: https://encurtador.com.br/zkEy
