O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou, pela terceira vez, com uma medida judicial para barrar investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostos crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALRJ).
A defesa do político entrou com um pedido de habeas corpus, na semana passada, ao Tribunal de Justiça do Rio Janeiro. O pedido é contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que ordenou a quebra de sigilo bancário e fiscal.
O período da quebra é de 2017 a 2018, quando Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, esteve vinculado ao gabinete de Flávio na ALRJ.
Outros 88 ex-funcionários do filho de Bolsonaro na Alerj terão as informações bancárias checadas, assim como seus parentes e empresas relacionadas a eles.
Segundo a defesa de Flávio, há irregularidades na decisão do juiz de 1ª instância, como a falta de fundamentação. As razões para a quebra do sigilo estão expostas em 87 páginas do documento do MP.
O pedido, agora, será analisado pelo desembargador Antônio Amado. Em abril, pouco antes da decisão de quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do político para interromper a investigação do MP. O caso ainda será investigado pela 3ª Câmara Criminal.
Logo após o primeiro pedido de quebra de sigilo, divulgado no dia 13 de maio, o senador emitiu uma nota.
Ele disse que a “verdade prevalecerá” e argumentou que seu sigilo bancário já foi quebrado “ilegalmente” pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, sem autorização judicial. “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional”.
NOTA:
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) 13 de maio de 2019
1/3 – O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e… [continua*]
Nota de Flávio Bolsonaro na íntegra:
“O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial.
Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP /RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos.
Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses.
A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”.
