O primeiro Projeto de Lei (PL) apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL) prevê a autorização para a instalação de fábricas de armas de fogo no Brasil. O anúncio aconteceu na quarta-feira (13), o que gerou polêmica pois foi o mesmo dia do ataque a uma escola em Suzano (SP), onde jovens abriram fogo e totalizaram dez óbitos.
O senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pretende alterar o decreto assinado por Getúlio Vargas em 6 de julho de 1934 e que está em vigor atualmente. Nele é proibida a instalação dessas fábricas no país. “Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra”, diz trecho do decreto 24.602.
Na justificativa do PL, Flávio argumenta que a instalação das indústrias de armas fará com que o país eleve os patamares de “competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência”.
“Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridade constituídas, bem como corrigindo distorções existentes na lei atualmente em vigor”, diz.
Para que as fábricas possam ser instaladas, elas precisarão seguir uma série de condições que também estão previstas no PL, como aceitar fiscalização permanente nas direções administrativas, técnicas e industrial, por parte do Exército, e submeter às restrições que o governo federal determinar para o comércio interno e externo.
O texto será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para ler o PL na íntegra clique aqui.
