Uma rede de supermercados deverá indenizar uma gerente que foi presa após uma fiscalização achar produtos vencidos na loja. O caso foi registrado em 2010, em um estabelecimento da rede Pão de Açúcar, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo.
Segundo a matéria, a funcionária foi presa em flagrante por crime contra as relações de consumo. Ela foi liberada em menos de 24 horas, após a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) – responsável pelo Pão de Açúcar – pagar fiança de R$ 1,5 mil.
A TST (Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a empresa pague indenização de R$ 50 mil por danos morais à funcionária. A decisão foi tomada após os advogados do Pão de Açúcar a apontarem como a “autoridade máxima na loja”.
Tranferência de obrigações
Quando a prisão ocorreu, em maio de 2010, a gerente tinha 32 anos na rede de supermercados. A Justiça do Trabalho destacou que, apesar de culpabilizar a funcionária, a empresa manteve o contrato de trabalho por mais cinco anos, contradizendo o argumento de que ela foi a responsável pelos produtos vencidos.
“Ao deixar de adotar medidas eficazes de verificação da validade dos produtos, a rede transferiu para a trabalhadora a obrigação que não estava exclusivamente na sua esfera pessoal de controle, causando-lhe inegável sofrimento”, afirmou o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado.
Em nota, o grupo GPA disse: “A companhia informa que possui mecanismos rígidos de controle para a garantia dos processos e diretrizes de qualidade e segurança alimentar em suas lojas, além de profissionais qualificados e treinados para apoiar a função do gerente, que na rotina da loja é a autoridade máxima, responsável pela operação da unidade”, afirma.
“A empresa esclarece, ainda, que o caso data de 2010 e que prestou todo suporte necessário à colaboradora no decorrer do processo. Informa, também, que não irá recorrer da decisão”, acrescenta o comunicado.
Com Agência Brasil
