O governo federal vai pagar a primeira parcela do vale-gás ainda em dezembro. O benefício será para 5,58 milhões de famílias no valor de R$ 52. O decreto que instituiu o Auxílio Gás foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
🚨🇧🇷 @govbr institui #AuxílioGás e regulamenta o programa #AlimentaBrasil:
— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) December 3, 2021
Meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses e reforço à agricultura familiar com aquisição de alimentos e distribuição a quem mais precisa. Confira o ministro da Cidadania @joaoromaneto no vídeo pic.twitter.com/7a3XvCVJoW
Quem tem direito?
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com Agência Brasil
