A Justiça suspendeu parcialmente, neste sábado (29), a decisão que derrubou o funcionamento do Telegram no Brasil. O despacho foi assinado pelo desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Para o desembargador, “a medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Mesmo assim, Flávio Lucas destaca que o Telegram tem um histórico de embates com o Poder Judiciário brasileiro, mesmo tendo ciência de sua importância para investigações no país envolvendo a identificação de usuários.
Apesar de derrubar o suspensão do app no Brasil, ele manteve a multa de R$ 1 milhão, determinada na primeira decisão, por cada dia em que o Telegram deixa de entregar as informações requeridas sobre grupos neonazistas no país.
Suspensão do Telegram
A suspensão do Telegram no país foi determinada na última quarta-feira (26), já que o aplicativo de mensagens não entregou à Polícia Federal todas as informações requisitadas sobre grupos neonazistas na plataforma.
A decisão determinou que as operadoras de telefonia do país retirem o app do ar imediatamente.
Na última sexta-feira (21), o Telegram chegou a entregar parte dos dados solicitados pela Polícia Federal. A plataforma foi intimada depois que a investigação sobre o ataque a uma escola em Aracruz, no Espírito Santo, apontou que o assassino interagiu com grupos neonazistas no app.
“O menor infrator era integrante de grupos de Telegram de compartilhamento de material de extremismo ideológico, cuja divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas”, diz documento da PF.
Com isso, a corporação pediu a quebra de sigilo das informações. O Telegram cumpriu a determinação, mas não enviou contatos e dados dos integrantes e administradores dos grupos, o que não foi entregue pela empresa.
