O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acolheu o recurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e suspendeu a decisão que obrigava o órgão a incluir “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo. A Justiça Federal do Acre havia determinado que o instituto adicionasse perguntas referentes a esse tema para auxiliar na criação de políticas públicas para a população LGBTQIA+.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado aceitou o recurso da decisão da 2ª Vara Federal do Acre, apresentado pelo IBGE. Na defesa, o instituto disse que não seria possível adicionar os campos sobre “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo.
O motivo é que não haveria tempo hábil para incluir tais perguntas, pois o início do Censo 2022 está previsto para iniciar no dia 1° de agosto. O IBGE acrescentou que, para cumprir a decisão dada pela Justiça, teria que adiar o Censo deste ano, e isso teria “gravíssimo impacto social e econômico”.
Dentre outros problemas apresentados na defesa, o instituto teria que cancelar “o processo de contratação de recenseadores já selecionados, cerca de 183 mil pessoas”.
Justiça ordena inclusão das perguntas
No início do mês de junho, a Justiça Federal ordenou que o IBGE incluísse campos sobre “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo 2022, a pedido do MPF (Ministério Público Federal). O instituto poderia usar uma metodologia que considerasse adequada, e recebeu 30 dias para comunicar à Justiça sobre as providências tomadas para cumprir a ordem.
Em fevereiro, o MPF ajuizou uma ação civil pública para que esses questionamentos fossem adicionados nos questionários básico e amostral do Censo. O Ministério Público acredita que a informação estatística cumpre importante papel na efetivação de políticas públicas, uma vez que evidencia questões sociais latentes.
Ainda, o MPF defende que a partir do conhecimento de quantidade e condições de vida dessas populações, as demandas sociais de tais grupos podem fazer parte da agenda estatal. O órgão também explica que a limitação na identificação desse estrato social configura um impedimento para a formação de políticas públicas.
Com Ministério Público Federal
