‘Lamentável incidente, fato isolado’: Após 3 dias, ministros se manifestam sobre fuzilamento de músico com 80 tiros

José Cruz/Agência Brasil + TV Globo/Reprodução

Os ministros da Justiça e da Defesa lamentaram a atuação do Exército, que matou o músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, em um carro fuzilado com 80 tiros. Sérgio Moro, ministro da Justiça, participou do programa Entrevista Com Bial, da TV Globo, na madrugada desta quarta-feira (10). Já o general Fernando Azevedo, ministro da Defesa, classificou a ação como “lamentável incidente”, em audiência na Câmara dos Deputados na manhã de hoje.

De acordo com Sérgio Moro, lamentavelmente esses casos podem ocorrer e que, o importante, são as medidas que as autoridades estão tomando. “O que eu vi foi que o Exército está investigando. Tem que apurar. Os fatos precisam ser esclarecidos”.

Moro ainda foi questionado se teve alguma influência na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de adiar o julgamento da prisão de condenados em segunda instância. “A decisão foi tomada pelo Toffoli. Não tenho nenhuma influência. Eu não pedi nenhum adiamento”, disse.

O general Fernando Azevedo, ministro da Defesa, participou de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje. “Foi um lamentável incidente, que vamos apurar e cortar na própria carne. Ele será apurado até as últimas consequências. Tudo será julgado muito rápido e apurado da forma devida”,

Segundo ele, ao redor da guarnição no bairro Marechal Deodoro, há células de tráfico, milícias e organizações criminosas que ameaçam, inclusive, a população local. “Houve [na ocasião] troca [de tiros] muito forte em uma vila residencial nas proximidades. Na volta, teve esse incidente envolvendo uma patrulha. Ao que parece, eles [os militares] não seguiram as normas regulamentares de engajamento e, por isso, os 12 já estão presos por não cumprir as normas de engajamento. Foi lamentável e triste, mas foi um fato isolado”.

Silêncio

O jornal Nexo produziu um gráfico sobre o posicionamento das autoridades de primeiro escalão do governo Bolsonaro nas primeiras 48h após o fuzilamento. O gráfico aparece vazio, já que ninguém do governo havia se posicionado nesse período.

Prisão preventiva

A 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar converteu hoje (10) em prisão preventiva as prisões em flagrante de nove dos 10 militares detidos por atirar contra o carro onde estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, no último domingo. Baleado na ação, Evaldo morreu e foi enterrado na manhã de hoje, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio.

Apenas o soldado Leonardo Delfino Costa recebeu liberdade, porque foi o único que relatou não ter atirado contra o veículo. Os 10 foram presos em flagrante por descumprir as regras de engajamento, mas o Ministério Público Militar pediu que apenas nove continuassem presos. As regras de engajamento orientam a atuação dos militares, com restrições como só atirar em oponentes claramente identificados e mirar membros inferiores. 

A juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos decretou as prisões preventivas pelo desrespeito à hierarquia na quebra dessas regras e ressaltou que a audiência de custódia não julga o mérito dos casos. Ao pedir a prisão preventiva, o Ministério Público Militar se manifestou também pela inclusão dos artigos de homicídio doloso e de tentativa de homicídio nas prisões. 

Audiência

O procurador Luciano Moreira Gorrilhas, do Ministério Público Militar, disse na audiência que é “inafastável” que os fatos tratam, em tese, de homicídio doloso e tentativa de homicídio. Além de Evaldo, os disparos feriram Sérgio Gonçalves e Luciano Macedo. O procurador afirmou que os nove militares presos preventivamente confessaram que atiraram e confirmou que o número de disparos chegou a 80. 

Segundo o procurador, o grupo relatou que, horas antes, foi atacado por criminosos que usavam um carro igual ao que estavam Evaldo e sua família. Os criminosos conseguiram fugir e, ao encontrarem o veículo de Evaldo, parado e com as portas abertas, os militares contam terem ouvido um tiro. O procurador diz ainda que o oficial que estava à frente do grupo afirmou que não deu ordem para atirar, mas contou ter atirado junto com os praças.

Na audiência, os presos informaram à juíza que não sofreram maus tratos, tortura, abuso de autoridade ou qualquer tipo de dano à integridade física. Todos afirmaram que puderam contatar a família e a defesa e que fizeram exame de corpo de delito. 

Investigados

Estão sendo investigados e foram presos em flagrante o 2º tenente do Exército Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento do Exército Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Leonardo Delfino Costa, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira. 

Além deles, são investigados o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Wilian Patrick Pinto Nascimento, que não foram presos em flagrante.

Defesa

A defesa informou que vai pedir o habeas corpus dos investigados e afirmou que considera a prisão ilegal. Segundo o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, os militares foram presos em flagrante por um crime que prevê até seis meses de detenção, que é a inobservância às regras de engajamento.

“A defesa enxerga uma clara injustiça e uma decisão claramente adotada com base no clamor popular”, disse o advogado, que argumenta que o auto da prisão em flagrante não inclui o crime de homicídio entre as suspeitas.

Os dez militares do Exército presos em flagrante por atirar contra um carro, matar um homem e ferir duas pessoas em Guadalupe, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, serão ouvidos hoje (10) pela Justiça Militar. Segundo o Comando Militar do Leste, a audiência está marcada para às 14h.

A 1ª Circunscrição Judiciária Militar ficará responsável pela audiência, que decidirá se os militares continuarão presos ou poderão responder ao inquérito militar em liberdade.

Na tarde do último domingo (7), uma guarnição do Exército efetuou vários disparos contra um carro onde estavam o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que morreu na hora, e sua família.

Além de Evaldo, ficaram feridos seu sogro, Sérgio Araújo, e um pedestre, que tentou ajudar a família durante o tiroteio. A esposa de Evaldo e seu filho, que também estavam no carro, não ficaram feridos.

Os militares disseram que foram alvejados por assaltantes que agiam no local e que eles reagiram à agressão. Na primeira nota divulgada, ainda na tarde de domingo, o CML informou que Evaldo e seu sogro eram assaltantes. No dia seguinte, depois de tomar o depoimento dos militares envolvidos, o Exército constatou inconsistências e decretou a prisão em flagrante de dez deles.

Com Agência Brasil

Vitor Fernandes[email protected]

Sub-editor, no BHAZ desde fevereiro de 2017. Jornalista graduado pela PUC Minas, com experiência em redações de veículos de comunicação. Trabalhou na gestão de redes do interior da Rede Minas e na parte esportiva do Portal UOL. Com reportagens vencedoras nos prêmios CDL (2018, 2019, 2020 e 2022), Sindibel (2019), Sebrae (2021) e Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados (2021).

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