O policial militar que ficou internacionalmente conhecido após ser filmado quebrando o cassetete na testa de um estudante foi promovido, por merecimento, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Augusto Sampaio de Oliveira Neto passou de capitão para major mesmo após o golpe que deixou sequelas no ativista: um buraco na testa, falha na visão e no olfato.
“É lamentável. Recebei de uma forma perplexa a premiação de uma atitude que é fora do padrão operacional da corporação. É na verdade a premiação da violência. É a legitimação do governador. Ao invés de receber uma punição de forma adequada, acaba que, na verdade, é um incentivo à violência. Um incentivo à violência policial, à violência estadual”, afirmou Mateus Ferreira ao portal G1.
A defesa de Mateus, hoje com 35 anos, afirma estudar as medidas cabíveis para questionar a promoção. “É lamentável que o Governo do Estado de Goiás tenha escolhido promover, por merecimento, um oficial que agrediu brutalmente um estudante em uma manifestação”, diz, por nota (leia na íntegra abaixo).
A promoção teria sido irregular já que o militar responde por agressão e abuso de poder, segundo os advogados de Mateus, o que proíbe que um policial receba promoção por merecimento.
Já a defesa de Augusto Neto alega que não há nenhum impedimento e que “trata-se de oficial exemplar”. “O fato de responder a ação penal não desautoriza a promoção. Não há condenação alguma. A ação está em curso. Foi uma ação praticada no estrito cumprimento de dever legal”, afirmou, também ao G1, a advogada Rosângela Magalhães.
Agressão
Mateus ficou 11 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após receber o golpe de Augusto Neto – e mais sete no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Ele, que passou por duas cirurgias, teve fragmentos de osso retirados e a face reconstruída no ponto onde o cassetete atingiu.
“A gente tenta voltar à rotina. Eu continuo estudando, trabalho também e tenho minhas atividades como ativista de direitos humanos. E claro, algumas coisas mudam né? Eu não posso praticar esportes, jogar uma bola por exemplo. Se uma bola bater com muita força na minha cabeça, eu tenho problema. Uma série de coisas que eu fico limitado, porque eu tenho um buraco na minha testa, literalmente um buraco”, diz Mateus.
Nota da defesa de Mateus Ferreira:
“É lamentável que o Governo do Estado de Goiás tenha escolhido promover, por merecimento, um oficial que agrediu brutalmente um estudante em uma manifestação. Enquanto há tantos oficiais com atuação destacada na PMGO. Essa promoção representa um incentivo à violência policial e uma premiação ao abuso de autoridade.
A Lei Estadual n.° 8.000/1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás, estabelece em seu artigo 30, inciso IV, que será excluído do quadro de acesso por merecimento, já organizado, ou dele não poderá constar, o oficial que estiver respondendo a inquérito por crime, ou denunciado pelo mesmo motivo, a critério da CPO (Comissão de Promoção de Oficiais).
Ou seja, o oficial que encontra-se respondendo pro crime, em regra só deve ser promovido por antiguidade, e não por merecimento.
Em razão de tal situação a Defesa, de Mateus Ferreira da Silva, já estuda as medidas judiciais cabíveis para questionar a referida promoção.
Bruno Aurélio Rodrigues da Silva
OAB/GO n.° 33.670”
