O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A por descumprir ofertas, cancelar compras e não entregar produtos adquiridos por consumidores em compras pelo site.
A apuração das infrações começou com a reclamação de um consumidor com comprou no site da Americanas um geladeira mas teve a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de que o produto ofertado não constaria em estoque.
O Procon explica que segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o fornecedor de produtos recusar cumprir a oferta, o consumidor poderá: exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente, entre outras coisas.
“Com base na reclamação desse consumidor, o Procon-MG apurou que esse tipo de infração estava ocorrendo de forma recorrente pela Americanas S/A e por seus parceiros”, explica o órgão.
Reclamações recorrentes
Somente um levantamento do portal ReclameAqui.com apontou 445 reclamações, entre 04 de janeiro de 2020 e 04 de janeiro de 2022, de consumidores mineiros sobre o descumprimento de ofertas pela empresa e seus parceiros e sobre a indisponibilidade de estoque de produtos vendidos no site da marca.
Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon de Minas Gerais entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada para evitar infrações futuras e preservar o funcionamento normal do mercado consumidor.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Abreu, que analisou o caso e aplicou a multa, ao não ter o produto em estoque, a empresa comete infração e lesa o consumidor.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa a empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC”, afirmou.
